Embargos à Execução 0006765-67.2019.8.16.0044 - TJPR

Embargos à Execução 0006765-67.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006765-67.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006765-67.2019.8.16.0044 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$10.566,63 Embargante(s): DOMINGOS CALIZOTTI Embargado(s): DOMINGOS CARLOS P. NOTARNICOLA Foi determinada a intimação da parte embargada para proceder com a sucessão processual nos autos (mov. 137). A parte embargante informou que apresentará recurso perante os autos principais (mov. 142). No mov. 143 a embargada solicitou a habilitação dos herdeiros do exequente falecido, apresentando certidão de inexistência de inventário (mov. 143.2). Decido. Constata-se que não existe inventário em andamento, de modo que não é cabível incluir os herdeiros no polo passivo, devendo ocorrer a regularização passando a constar o Espólio do falecido, conforme observado durante o mov. 137. Com a inexistência de inventário, o espólio será representado pelo administrador provisório, devendo tal administração ser exercida preferencialmente pela viúva indicada no mov. 143, nos termos dos arts. 613 e 614, do CPC c/c art. 1.797, I, do CC. 1. Ao Cartório, para que faça as devidas anotações e que passe a constar o nome de Sandra Marie C. Felippe Notarnicola como representante do espólio de Domingos Carlos Pintucci Notarnicola por ser cônjuge do exequente/embargado, obedecendo o disposto no art. 1.797, I, do CC. 2. Considerando a regularidade da representação processual (mov. 119.8), intimem-se as partes da presente decisão, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. 3. Oportunamente, voltem os autos conclusos para redesignação da audiência de instrução (mov. 113). 4. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

JUNTADA DE COMPROVANTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DOMINGOS CARLOS P. NOTARNICOLA REPRESENTADO(A) POR SANDRA MARIE CAMATI FELIPPE NOTARNICOLA

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS CALIZOTTI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DOMINGOS CARLOS P. NOTARNICOLA REPRESENTADO(A) POR SANDRA MARIE CAMATI FELIPPE NOTARNICOLA

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS CALIZOTTI

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(29)