Cumprimento de sentença 0003824-41.2017.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 52.644,83

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

CNPJ

TERCEIRO

CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODOLFO FAIÇAL COUTO

OAB/PR 61979·CPF·Representa: Autor

OSMIR PIRES COUTO JUNIOR

OAB/SP 245238·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA SILVA GAMA

OAB/PR 31181·CPF·Representa: Réu

ARNO APOLINARIO JUNIOR

OAB/PR 15812·CPF·Representa: Réu

ROSSANA DE ARAUJO ROCHA

OAB/SP 190534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2024, 08:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/06/2024, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2024, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/06/2024, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2024, 10:35

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

02/04/2024, 00:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2024, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 11:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

26/02/2024, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2024, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2024, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2023, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

15/11/2023, 00:23

Todas as movimentações(243)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2024, 08:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/06/2024, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2024, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/06/2024, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2024, 10:35

Documentos

Outros

•10/04/2023, 12:37

Outros

•01/07/2022, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

02/04/2024, 00:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2024, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 11:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

26/02/2024, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2024, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2024, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2023, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

15/11/2023, 00:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2023, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2023, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 13:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/10/2023, 13:42

JUNTADA DE CUSTAS

06/10/2023, 07:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 07:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 07:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/08/2023, 14:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

29/08/2023, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

25/07/2023, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2023, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 17:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/04/2023, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

22/10/2022, 00:32

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

13/10/2022, 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2022, 14:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/10/2022, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 13:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

01/07/2022, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2022, 19:46

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

21/04/2022, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

25/03/2022, 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2022, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 18:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/03/2022, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 09:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

15/03/2022, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2022, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2022, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2022, 11:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/03/2022, 17:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/03/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2022, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0003824-41.2017.8.16.0004 Vistos. 1. Observando os dados corretos para transferência, reexpeça-se o alvará devolvido. 2. Libere-se o valor depositado dos honorários sucumbenciais (ref.143.2). Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada. Curitiba, 18 de fevereiro de 2022. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 16:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/02/2022, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 15:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

18/02/2022, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2022, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2022, 17:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/02/2022, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 15:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/01/2022, 12:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/12/2021, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2021, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 15:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/12/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2021, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2021, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2021, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 15:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/11/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2021, 14:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/10/2021, 11:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 11:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

13/10/2021, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2021, 01:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/10/2021, 15:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/10/2021, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

24/09/2021, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/08/2021, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 11:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2021, 11:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021

29/07/2021, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

08/02/2021, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/02/2020, 17:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/11/2019, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2019, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2019, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 19:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/08/2019, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2019, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2019, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2019, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2019, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2019, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 17:31

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

15/07/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/07/2019, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2019, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2019, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2019, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 14:47

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

16/05/2019, 14:47

JUNTADA DE CUSTAS

18/04/2019, 08:26

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2019, 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2019, 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

06/04/2019, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2019, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/03/2019, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2019, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2019, 18:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/02/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 17:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/12/2018, 23:48

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2018, 23:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2018, 01:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2018, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

26/09/2018, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

28/08/2018, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

27/08/2018, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2018, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2018, 00:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/08/2018, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 16:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2018, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 16:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

06/06/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2018, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2018, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2018, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2018, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2018, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2018, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2018, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 17:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2017, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2017, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

30/11/2017, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

30/11/2017, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/11/2017, 18:42

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP

10/11/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2017, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2017, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/11/2017, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2017, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2017, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2017, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2017, 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2017, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2017, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2017, 17:45

CONCEDIDO O PEDIDO

06/11/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2017, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2017, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2017, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2017, 16:40

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

18/10/2017, 00:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/09/2017, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2017, 10:55

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

19/09/2017, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/09/2017, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2017, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2017, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2017, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/08/2017, 15:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/08/2017, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2017, 15:41

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

30/08/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2017, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2017, 12:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2017, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2017, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2017, 15:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/08/2017, 15:53

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

23/08/2017, 15:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/08/2017, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2017, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2017, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2017, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 11:47

PROCESSO REATIVADO

22/08/2017, 14:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2017, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/08/2017, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/08/2017, 17:23

Outros

•15/03/2022, 12:35

Outros

•18/02/2022, 18:10

Outros

•13/10/2021, 12:03

Outros

•15/07/2019, 14:06

Outros

•22/02/2019, 12:51

Outros

•06/06/2018, 13:31

Outros

•06/12/2017, 18:42

Outros

•06/11/2017, 17:35

Outros

•19/09/2017, 13:25

Outros

•30/08/2017, 15:17