Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
20/07/2021, 15:42
Transitado em Julgado em 02/07/2021
20/07/2021, 15:42
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2021 Petição Nº 420110/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no
24/06/2021, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/06/2021, 19:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0420110 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no REsp 1450675 - Publicação prevista para 24/06/2021
23/06/2021, 16:10
Conhecido o recurso de FREDERICO JÚLIO REGINATO e NATÁLIA BYRON REGINATO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00420110/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no REsp 1450675/PR
22/06/2021, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2021
07/06/2021, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/06/2021, 18:36
Incluído em pauta para 16/06/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 420110/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no REsp 1450675/PR
04/06/2021, 17:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
21/05/2021, 18:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 477529/2021
21/05/2021, 13:01
Protocolizada Petição 477529/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/05/2021
21/05/2021, 12:57
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/05/2021 Petição Nº 420110/2021 -
07/05/2021, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
06/05/2021, 19:31
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 420110/2021. Publicação prevista para 07/05/2021)
06/05/2021, 08:00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•24/06/2021, 06:16
EMENTA / ACORDÃO
•23/06/2021, 16:10
23/06/2021, 16:10
Conhecido o recurso de FREDERICO JÚLIO REGINATO e NATÁLIA BYRON REGINATO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00420110/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no REsp 1450675/PR
22/06/2021, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2021
07/06/2021, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/06/2021, 18:36
Incluído em pauta para 16/06/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 420110/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no REsp 1450675/PR
04/06/2021, 17:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
21/05/2021, 18:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 477529/2021
21/05/2021, 13:01
Protocolizada Petição 477529/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/05/2021
21/05/2021, 12:57
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/05/2021 Petição Nº 420110/2021 -
07/05/2021, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
06/05/2021, 19:31
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 420110/2021. Publicação prevista para 07/05/2021)
06/05/2021, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 420110/2021
04/05/2021, 22:41
Protocolizada Petição 420110/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2021
04/05/2021, 22:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2021 Petição Nº 246179/2021 - RE no AgInt nos EDcl no
12/04/2021, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/04/2021, 19:43
Negado seguimento ao recurso de FREDERICO JÚLIO REGINATO e NATÁLIA BYRON REGINATO - Petição Nº 2021/00246179 - RE no AgInt nos EDcl REsp 1450675
09/04/2021, 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0246179 - RE no AgInt nos EDcl no REsp 1450675 - Publicação prevista para 12/04/2021
09/04/2021, 14:10
Juntada de Petição de nº 319959/2021
08/04/2021, 14:55
Protocolizada Petição 319959/2021 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2021
08/04/2021, 14:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 561/582, certidão de fls. 601 e com petição de fls. 613/619
08/04/2021, 13:41
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 319380/2021
08/04/2021, 11:46
Protocolizada Petição 319380/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/04/2021
08/04/2021, 11:45
Publicado Vistas Diversas em 07/04/2021
07/04/2021, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
06/04/2021, 18:58
Ato ordinatório praticado (Vista dos autos às partes interessadas, pelo prazo legal, para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 07/04/2021)
06/04/2021, 10:24
Publicado Vistas Diversas em 06/04/2021
06/04/2021, 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
05/04/2021, 20:10
Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos presentes autos eletrônicos procuração da parte FREDERICO REGINATO que outorgue poderes ao advogado RAFAEL BOFF ZARPELON, OAB/PR nº 23.564, que substabelece poderes, sem reservas, às fls. 496, ao advogado CLAUDINEI DOS REIS, OAB/PR nº 62.154, subscritor da petição n° 00246179/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO).
05/04/2021, 13:42
Ato ordinatório praticado (Vista dos autos às partes interessadas, pelo prazo legal, para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 06/04/2021)
05/04/2021, 10:26
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 293839/2021
02/04/2021, 23:36
Protocolizada Petição 293839/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/04/2021
02/04/2021, 23:35
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/03/2021 Petição Nº 246179/2021 -
30/03/2021, 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
29/03/2021, 19:46
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 246179/2021. Publicação prevista para 30/03/2021)
29/03/2021, 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
26/03/2021, 11:47
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
26/03/2021, 10:32
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
25/03/2021, 18:28
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
25/03/2021, 18:24
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
25/03/2021, 11:56
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 246179/2021
24/03/2021, 07:31
Protocolizada Petição 246179/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/03/2021
24/03/2021, 07:29
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2021 Petição Nº 806501/2020 - AgInt nos EDcl no
02/03/2021, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/03/2021, 19:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0806501 - AgInt nos EDcl no REsp 1450675 - Publicação prevista para 02/03/2021
01/03/2021, 16:29
Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA
01/03/2021, 13:51
Conhecido o recurso de FREDERICO JÚLIO REGINATO - ESPÓLIO e NATÁLIA BYRON REGINATO - ESPÓLIO e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº806501/2020 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1450675
23/02/2021, 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2021-AJC-4T)
12/02/2021, 16:49
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2021-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/02/2021, 10:05
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021
11/02/2021, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/02/2021, 20:29
Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00806501/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1450675/PR
10/02/2021, 15:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
02/11/2020, 23:30
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 876953/2020
31/10/2020, 14:31
Protocolizada Petição 876953/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/10/2020
31/10/2020, 14:29
Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 28/10/2020
28/10/2020, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal
27/10/2020, 19:05
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) REQUERIDO(S) pelo prazo legal pelo prazo legal de 5 (cinco ) dias, para regularizar representação processual nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 28/10/2020)
27/10/2020, 11:36
Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao(à) advogado(a) FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR, OAB/PR 33663, signatário(a) da petição nº 847535/2020, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.
27/10/2020, 11:35
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 847535/2020
26/10/2020, 09:51
Protocolizada Petição 847535/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/10/2020
26/10/2020, 09:47
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/10/2020 Petição Nº 806501/2020 -
22/10/2020, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/10/2020, 19:02
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 806501/2020. Publicação prevista para 22/10/2020)
21/10/2020, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 806501/2020
14/10/2020, 23:51
Protocolizada Petição 806501/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2020