Procedimento Comum Cível 0002960-57.2020.8.16.0049 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002960-57.2020.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002960-57.2020.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002960-57.2020.8.16.0049 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.653,75 Autor(s): LARA SANTOS DE LASSARI Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos. I. Relatório Cuida-se de ação revisional de contrato cumulada com pedido liminar promovida por LARA SANTOS DE LASSARI em face de AYMORÉ – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, por meio da qual se objetiva a revisão do instrumento de financiamento firmado. Alegou que o contrato objurgado possui cláusulas abusivas, como anatocismo, elevadas taxas de juros e encargos superiores aos legalmente permitidos, além de possuir cobrança indevida de taxas e tarifas e incidência de IOF de forma inadequada. No mais, pontuou a existência de cobrança de multa moratória, comissão de permanência e juros de mora de forma cumulativa, defendendo sua ilegalidade. Pautada em tais assertivas, requereu antecipação dos efeitos da tutela para que lhe fosse permitida a consignação em pagamento do valor que julga incontroverso (parcelas fixas de R$1.143,80), manutenção da posse do veículo e retirada/abstenção da inclusão de seus dados nos órgãos de proteção ao crédito. Ao final, pugnou pela procedência da revisão do contrato com a consequente correção dos valores das parcelas e exclusão de taxas e juros abusivos e nulidade das cláusulas contratuais em prejuízo ao consumidor. Requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A inicial foi instruída com procuração e documentos (1.2 a 1.9). Indeferimento da tutela pretendida e concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da autora (seq. 13). Citado (seq. 22), o banco réu constituiu procurador (seq. 33). Em face à decisão denegatória, a parte autora interpôs agravo de instrumento (seq. 25). Ciente do recurso, a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos, sendo ademais determinado seu cumprimento integral diante da ausência de notícia de concessão do efeito suspensivo (seq. 27). Audiência de conciliação infrutífera (seq. 34). Em defesa, instruída com documentos (seq. 37), a instituição financeira preliminarmente: i) refutou a justiça gratuita pleiteada e deferida à autora; ii) requereu a retificação do polo passivo para que conste a verdadeira razão social, qual seja, AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A; e iii) pugnou na extinção do feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC, aduzindo a ausência de indicação do valor incontroverso do débito. No mérito, defendeu a regularidade da contratação e inexistência de cláusulas abusivas/nulas. Pleiteou a improcedência dos pedidos autorais. Impugnação à contestação (seq. 45). Em sede de especificação de provas, as partes requereram o julgamento antecipado (seqs. 50 e 53). O Juízo “ad quem” negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela autora (seq. 25, autos n. 0011492-36.2021.8.16.0000, apensos). Na sequência, os autos vieram conclusos para decisão (seq. 54). É o relatório. Decido. II. Do julgamento antecipado Da análise dos autos, verifico a desnecessidade de produção de demais provas, uma vez que a documentação coligida nos autos é suficiente para solução da controvérsia sub judice. Conforme o art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado da lide é cabível quando a questão de mérito abranger matéria de direito e de fato, desde que a prova já produzida seja apta a esclarecer os pontos controvertidos da causa. Nestes termos, passo ao julgamento do feito. III. Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor Consigno ser pacífico na jurisprudência o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos envolvendo instituições financeiras, como sintetizado no enunciado 297 do STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Portanto, tal diploma legal será levado em consideração na análise das questões relacionadas ao feito, conforme requerimento formulado pela autora na exordial. IV. Das preliminares arguidas pela instituição financeira em contestação Da justiça gratuita Em defesa, a instituição financeira impugnou a justiça gratuita pleiteada e deferida à autora. Destarte os argumentos lançados, o réu não trouxe aos autos nenhum elemento hábil a descaracterizar a hipossuficiência financeira da requerente. Igualmente, inexistem quaisquer indícios que evidenciem a capacidade de pagamento dos ônus processuais pela autora, de modo que, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, deve ser presumida verdadeira a alegação de insuficiência deduzida na inicial. Assim, rejeito a preliminar arguida. Da retificação do polo passivo Pugnou o requerido a retificação do polo passivo da demanda sub judice. Da análise dos autos, verifico que razão lhe assiste, pois o negócio jurídico entabulado se deu com a instituição financeira AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, conforme consta do contrato exibido na sequência 37.3. Assim, acolho a preliminar suscitada e, nos termos supra, determino a correção do polo passivo do feito. Da extinção do feito sem julgamento do mérito – ausência de indicação do valor incontroverso do débito Aduziu o banco réu que embora a autora tenha apresentado cálculo para demonstrar os valores envolvidos na causa, deixou de quantificar o valor incontroverso do débito. Conquanto as alegações formuladas, observo que o parecer técnico exibido na sequência 1.9 (base da petição inicial) é suficiente para demonstrar e quantificar as obrigações controvertidas, ao indicar na página 05 que o saldo devedor legal, após o pagamento de 08 (oito) parcelas de um total de 48 (quarenta e oito), considerando o montante devido da prestação mensal, perfaz a quantia de R$35.829,54 (trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Assim, rejeito a preliminar arguida. V. Mérito – fundamentação Tarifa de cadastro O contrato objurgado, cédula de crédito bancário n. 440961351, prevê a cobrança de tarifa de cadastro no importe de R$799,00 (setecentos e noventa e nove reais), conforme consta do item “D” do instrumento anexo no evento 37.3 (página 01). No tocante a tarifa de cadastro restou sedimentado no julgamento do REsp 1.251.331/RS que permanece válida até os dias atuais a sua cobrança, que se justifica pela necessidade da instituição bancária ressarcir os custos decorrentes da realização de pesquisas em cadastros, bancos de dados e sistemas. A Tarifa em questão está prevista expressamente na Tabela anexa à referida Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. Assim sendo, não há que se falar em cobrança abusiva. Registro de contrato O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.578.553/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, deliberou sobre o tema sub judice, definindo as situações em que se considera abusiva as cobranças efetuadas a título de registro do contrato. Assim restou redigida a ementa do acordão proferido: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 958/STJ. DIREITO BANCÁRIO. COBRANÇA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR SOBRE A REGULAÇÃO BANCÁRIA. EXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTAR VEDANDO A COBRANÇA A TÍTULO DE COMISSÃO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE O CORRESPONDENTE E O TERCEIRO. DESCABIMENTO DA COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO EFETIVAMENTE PRESTADOS. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA: Contratos bancários celebrados a partir de 30/04/2008, com instituições financeiras ou equiparadas, seja diretamente, seja por intermédio de correspondente bancário, no âmbito das relações de consumo. 2. TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 2.1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado; 2.2. Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. Abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. Possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. (...) (STJ, REsp 1578553/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 06/12/2018) Do julgado, extrai-se que a validade da cobrança das tarifas de registro do contrato/gravame pressupõe a comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado e que o valor não se revela, segundo as peculiaridades do caso concreto, excessivo. No que tange às cobranças realizadas a título de Registro de Contrato, verifica-se que a tarifa é relativa ao registro do contrato na repartição competente para o licenciamento de veículos, fazendo-se a anotação no certificado de registro (art. 1.361 e § 1° do Código Civil), ou no cartório de registros de imóveis (art. 23 da Lei 9.514/97), a fim de conferir a necessária publicidade ao ato, especialmente para garantia de direito de terceiros. Esclarece-se que esta tarifa não ofende à regulamentação expedida pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, conforme pacificado no Recurso Repetitivo de nº 1.578.553/SP, sendo que é legal o repasse ao consumidor da tarifa de registro de contrato expressamente pactuada, desde que, como dito, o serviço deve ter sido efetivamente prestado e o valor não pode se mostrar excessivo. No caso, deve ser presumido o registro do contrato, tendo em vista que tal ato é substancial à realização deste tipo negócio, não tendo a parte autora trazido qualquer elemento demonstrando ele não ocorreu, sendo que sequer alegou tal fato. Por outro lado, o valor cobrado - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) constante no item “B.9” do instrumento firmado (seq. 37.3, página 1) - não diverge da média praticada, de modo que não há ilegalidade da cobrança efetuada. Tarifa de avaliação do bem Quanto à tarifa de avaliação do bem, a 2ª Seção do STJ, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo nº 1.578.553/SP, Relator o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 06.12.2018, Tema 958/STJ, fixou as seguintes teses para os efeitos do art. 1.040 do CPC/2015: “2.1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado; 2.2. Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25.02.2011, data da entrada em vigor da Resolução CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto”. À luz do que se decidiu e da causa de pedir, deve-se concluir pela validade da cobrança de tarifa de avaliação do bem (item D.2 –R$180,00), pois o banco demonstrou a efetiva prestação de serviço dessa natureza pela juntada de laudo de avaliação de mov. 37.1. Do imposto sobre operações financeiras (IOF) A promovente argumenta ilegalidade sobre a inclusão do IOF junto ao valor do financiamento. Aduz que uma vez caracterizada a cobrança de encargos indevidos na base de cálculo do referido tributo (tarifas administrativas), o mesmo se tornou oneroso. Contudo, razão não assiste à autora. Conforme consignado nos tópicos superiores, não restou constatada qualquer ilegalidade quanto a cobrança dos encargos objurgados “tarifa de cadastro, registro de contrato, tarifa de avaliação do bem”. No mais, não se verifica que o banco promovido cobrou o valor do IOF agregando os demais encargos contratuais. Consta no contrato o valor do imposto e a sua inclusão no financiamento contratado, o que leva a crer que o financiamento do tributo decorreu da vontade das partes, tendo em vista a ausência de vício no negócio jurídico contratado. Nos termos do recurso repetitivo REsp 1.251.331/RS podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. Juros remuneratórios – cobrança disfarçada da comissão de permanência de forma cumulada com demais encargos moratórios Aduz a requerente que apesar de não constar expressamente no contrato sub judice a denominação da cobrança de comissão de permanência para o período de inadimplência contratual, a taxa de juros remuneratórios constante na cláusula de encargos de mora tem a mesma natureza e representam um bis in idem, inclusive porque a taxa de juros remuneratórios está embutida no próprio valor das prestações mensais, restando evidente a forma disfarçada e indevida de se cobrar a comissão de permanência de forma cumulada com os demais encargos de mora pactuados. Contudo, as arguições realizadas carecem de acolhimento. No item VI do instrumento (página 02) foi estipulado que na hipótese de atraso no pagamento, haveria a incidência de juros remuneratórios, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, todos capitalizados diariamente, desde o vencimento até o efetivo pagamento, e multa de 2% do valor do débito. Pois bem, a taxa de juros remuneratório ficou estipulada em 1,25% ao mês e 16,08% ao ano, que em conformidade com a própria autora, encontra-se em percentual inferior ao divulgado pelo Banco Central para a data da assinatura do contrato (seq. 1.9, página 02). Por sua vez, a previsão de juros moratórios de 1% ao mês encontra-se dentro dos parâmetros do que é costumeiramente convencionado e praticado em operações de crédito dessa natureza, não restando demonstrado qualquer tipo de exorbitância. No mais, tratando-se de instituição financeira, ficam afastadas as limitações impostas pela Lei de Usura, de forma que, os juros não se condicionam a 12% ao ano. Ainda, a capitalização mensal é permitida, quando expressamente pactuada, como no caso sub judice. Com relação a multa moratória em 2%, a mesma é indevida apenas quando aplicada em percentual superior, em virtude da incidência do Código de Defesa do Consumidor, art. 52, §1°, combinado com a Súmula n. 285 do Superior Tribunal de Justiça[1]. Nestes termos, a narrativa fática da autora não prospera. Do recálculo do contrato / compensação de valores /restituição em dobro Na inexistência de ilegalidade que tenha maculado o contrato objeto dos autos, os pedidos de recálculo do instrumento, eventual compensação de valores e restituição em dobro restam prejudicados. VI. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito. Condeno a autora em custas processuais integrais e em honorários advocatícios arbitrados e fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, tendo sido considerado o zelo, o tempo e o trabalho desenvolvido pelo causídico vencedor (art. 85, §2º do Código de Processo Civil), a serem atualizados pela média INPC/IGP-Di desde a data da inicial e juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (art. 85, §16, do CPC e Súmula n. 14 STJ). No entanto, em razão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita (seq. 13, item 9), deve-se observar as condições do artigo 98, §3º, do CPC. Publiquem-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. [1] Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

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