Execução Fiscal 0003468-49.2017.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 878,97

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR

CNPJ

Autor

RUBENS GUEDES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SLOBODA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO

OAB/PR 71610·CPF·Representa: Autor

MARIANA BRISOLA

OAB/PR 66082·CPF·Representa: Autor

TANIA MARISTELA MUNHOZ

OAB/PR 51217·CPF·Representa: Autor

LUCAS MADUREIRA FERREIRA

OAB/PR 45575·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSE SLOBODA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO

OAB/PR 71610·CPF·Representa: Autor

MARIANA BRISOLA

OAB/PR 66082·CPF·Representa: Autor

TANIA MARISTELA MUNHOZ

OAB/PR 51217·CPF·Representa: Autor

LUCAS MADUREIRA FERREIRA

OAB/PR 45575·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCO

OAB/PR 35265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2023, 16:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/05/2023, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2023, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2023, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2023, 09:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/03/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2023, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 09:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/03/2023, 14:01

Todas as movimentações(197)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2023, 16:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/05/2023, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2023, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2023, 13:08

Documentos

Outros

•08/12/2022, 19:56

Outros

•15/09/2022, 20:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2023, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2023, 09:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/03/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2023, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 09:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/03/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

10/03/2023, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

08/03/2023, 00:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

15/02/2023, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2023, 16:46

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS GUEDES FILHO

11/02/2023, 02:05

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS GUEDES FILHO

04/02/2023, 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2022, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

09/12/2022, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 08:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/12/2022, 19:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/12/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2022, 18:10

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/11/2022, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 17:51

JUNTADA DE CUSTAS

08/11/2022, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2022, 18:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/11/2022, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2022, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 13:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

11/10/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 14:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2022, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2022, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 13:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2022, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2022, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 09:15

INDEFERIDO O PEDIDO

25/07/2022, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2022, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2022, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 14:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/04/2022, 14:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

24/03/2022, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003468-49.2017.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0003468-49.2017.8.16.0100 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.480,22 Exequente(s): Município de Jaguariaíva/PR representado(a) por JOSÉ SLOBODA Executado(s): RUBENS GUEDES FILHO I. De proêmio, em razão da informação de pagamento dos débitos inscritos nas CDAs de nºs. 966 e 969 (mov. 116), JULGO PARCIALMENTE EXTINTO este processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem prejuízo, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO este processo, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 485, inc. VI, do CPC, em razão do cancelamento da CDA de n. 968 (mov. 108). Procedam-se às anotações e comunicações de necessárias. II. Em relação à CDA de n. 967, denoto que, malgrado o pleito de extinção pelo pagamento do débito, a certidão elaborada pelo Departamento de Tributação atesta o inadimplemento da dívida (mov. 116.2, pág. 05). Assim, intime-se a Fazenda Pública exequente para que preste esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria Judicial n. 04/2018. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/02/2022, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2022, 15:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/02/2022, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/02/2022, 17:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2022, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2021, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 17:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2021, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2021, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 10:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2021, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2021, 09:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

02/08/2021, 17:49

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

02/08/2021, 17:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

29/07/2021, 11:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2021, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

29/05/2021, 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2021, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2021, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2021, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2021, 12:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/01/2021, 12:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/12/2020, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2020, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2020, 18:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

09/10/2020, 15:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/08/2020, 20:21

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2020, 20:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2020, 08:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2020, 08:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

07/08/2020, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2020, 09:49

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/06/2020, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2020, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2020, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2020, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 18:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2020, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 17:57

MANDADO DEVOLVIDO

26/02/2020, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO ALMEIDA KUBISSE

07/02/2020, 01:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2020, 15:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/12/2019, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2019, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2019, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2019, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 18:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/10/2019, 18:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/10/2019, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2019, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 08:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

14/09/2019, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2019, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2019, 09:35

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/09/2019, 09:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

19/08/2019, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 12:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

29/07/2019, 17:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

17/07/2019, 13:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

17/07/2019, 13:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

17/07/2019, 13:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

17/07/2019, 13:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

17/07/2019, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2019, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2019, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

29/06/2019, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2019, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2019, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2019, 13:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2019, 13:39

MANDADO DEVOLVIDO

14/06/2019, 10:23

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELIO ZUB

10/05/2019, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2019, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2019, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2019, 09:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/03/2019, 13:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2019, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2019, 14:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

22/03/2019, 08:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/03/2019, 12:46

MANDADO DEVOLVIDO

21/03/2019, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2019, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELIO ZUB

07/03/2019, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2019, 12:00

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELIO ZUB

22/01/2019, 03:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2018, 23:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2018, 10:39

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELIO ZUB

23/05/2018, 01:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2018, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2018, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2018, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2018, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELIO ZUB

06/04/2018, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2018, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2018, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2018, 17:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/12/2017, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/12/2017, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2017, 16:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/12/2017, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2017, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/12/2017, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2017, 08:24

Outros

•18/08/2022, 13:32

Outros

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