Ação Penal - Procedimento Sumário 0000950-33.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Matinhos

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

WEVERTON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA DA LUZ MARTINS

OAB/PR 102741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2023, 13:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2023, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 12:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 12:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

07/11/2023, 12:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

07/11/2023, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023

07/11/2023, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

07/11/2023, 12:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/10/2023, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE WEVERTON RODRIGUES DA SILVA

27/09/2023, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE WEVERTON RODRIGUES DA SILVA

27/09/2023, 00:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/09/2023, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 00:12

Todas as movimentações(102)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2023, 13:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2023, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 12:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 12:56

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 15:28

OUTROS

•17/01/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

07/11/2023, 12:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

07/11/2023, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023

07/11/2023, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

07/11/2023, 12:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/10/2023, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE WEVERTON RODRIGUES DA SILVA

27/09/2023, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE WEVERTON RODRIGUES DA SILVA

27/09/2023, 00:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/09/2023, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

11/09/2023, 15:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 15:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

11/09/2023, 15:28

PRESCRIÇÃO

11/09/2023, 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 16:18

MANDADO DEVOLVIDO

01/09/2023, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 22:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2023, 18:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

28/08/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/08/2023, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 20:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 20:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2023, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 14:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

03/07/2023, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 14:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2023, 14:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

03/07/2023, 14:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/01/2023, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-33.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - Celular: (41) 99668-3320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000950-33.2020.8.16.0116 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 08/02/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): WEVERTON RODRIGUES DA SILVA 1. Não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado, e, no que tange as hipóteses de absolvição sumária, com efeito, não se observa no caso em tela nenhuma delas, conforme previsão do art. 397 do Código de Processo Penal. Assim, inafastável a conclusão da presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, determino o prosseguimento ao feito em seus ulteriores termos. 2. Designo o dia 29.08.2023, às 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. O ato será realizado de forma presencial ou semipresencial, isto é, as partes e testemunhas não residentes na comarca serão ouvidas por videoconferência. As demais deverão comparecer no edifício do fórum com pelo menos 5 minutos de antecedência. Intime-se o Ministério Público, a Defesa, o(s) réu(s) e as testemunhas arroladas. As testemunhas que forem servidores(as) públicos deverão ser requisitadas a seus superiores hierárquicos. Consigne-se nos mandados de intimação que a ausência injustificada de vítimas ou testemunhas poderá ensejar na aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Magistrado

22/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 16:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

21/02/2022, 16:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 15:59

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

17/01/2022, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

05/08/2021, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2021, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 16:31

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

19/03/2021, 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 16:29

MANDADO DEVOLVIDO

15/03/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2021, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2020, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2020, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/03/2020, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2020, 13:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

25/03/2020, 13:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2020, 13:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2020, 12:57

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

13/03/2020, 10:53

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/02/2020, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2020, 15:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

11/02/2020, 15:25

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

11/02/2020, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2020, 15:22

JUNTADA DE DENÚNCIA

11/02/2020, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2020, 14:12

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

11/02/2020, 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 13:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/02/2020, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2020, 10:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2020, 08:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

09/02/2020, 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2020, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2020, 16:32

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

08/02/2020, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2020, 11:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

08/02/2020, 10:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2020, 10:37

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

08/02/2020, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2020, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

08/02/2020, 09:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/02/2020, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2020, 08:22

JUNTADA DE INICIAL

08/02/2020, 08:22

OUTROS

•11/02/2020, 19:02

OUTROS

•08/02/2020, 10:24