Execução de Título Extrajudicial 0013012-57.2020.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013012-57.2020.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013012-57.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013012-57.2020.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.994,90 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): CARLOS EDUARDO SANTOS DO SACRAMENTO 1. Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo não cumprido, no qual o credor pretende a expedição de mandado de penhora e remoção do veículo, já que garante o contrato originário da demanda e, ainda, garantia o pagamento do acordo. O termo de penhora foi expedido conforme mov. 70.1. A respeito da penhora, intime-se o devedor pessoalmente (art. 841, §2º do CPC) com prazo de 15 dias, diante da inexistência de procurador constituído. 2. Revogo a determinação contida no item 3 da decisão de mov. 64.1, uma vez que o depósito do veículo no depositário público é medida onerosa que gerará prejuízo demasiado a ambas as partes, considerando que o credor pretende ser nomeado depositário do bem (mov. 67.1). 3. Decorrido o prazo recursal a respeito da penhora, embora a remoção já tenha sido autorizada no mov. 64.1, DEFIRO o pedido de mov. 67.1, autorizando a remoção do veículo para o endereço indicado, onde se localiza leiloeiro credenciado ao credor. 4. No tocante à venda antecipada, a teor do que disciplina o artigo 853 do CPC, intime-se a parte devedora, para que querendo se manifeste no prazo de 3 dias. 5. Não havendo insurgência, desde logo DEFIRO a venda antecipada do bem, a teor do que disciplina o artigo 852, I do CPC: Art. 852. O juiz determinará a alienação antecipada dos bens penhorados quando: I - se tratar de veículos automotores, de pedras e metais preciosos e de outros bens móveis sujeitos à depreciação ou à deterioração; 6. Caberá ao credor, na venda antecipada, observar que o parâmetro do valor de venda é a Tabela FIPE, podendo sofrer variação em até 20% (para mais ou para menos). 7. Após a alienação antecipada, o credor terá 15 dias para informar e comprovar nos autos o valor da alienação, visando a quitação do saldo devedor ou o abatimento do débito. 8. Cumprida esta decisão, voltem conclusos. 9. Por economia processual, as intimações determinadas em mov. 1 e mov. 4 poderão ser expedidas conjuntamente, desde que alertando o devedor a este respeito, informando ainda que os prazos são distintos. 10. Cumpra-se, no mais, as Portarias de atos ordinatórios deste juízo. 11. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

—

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(323)

Todos os documentos(26)