Execução Fiscal 0000742-27.2019.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.382.977,81

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cidade Gaúcha

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

AVERAMA ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR 27171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2022, 11:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/11/2022, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2022, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2022, 10:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2022, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2022, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2022, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2022, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2022, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE AVERAMA ALIMENTOS S/A

14/05/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:02

Todas as movimentações(88)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2022, 11:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/11/2022, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2022, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2022, 10:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2022, 17:01

Documentos

OUTROS

•22/11/2022, 17:01

OUTROS

•17/02/2022, 22:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2022, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2022, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2022, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2022, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE AVERAMA ALIMENTOS S/A

14/05/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2022, 09:53

JUNTADA DE CUSTAS

08/04/2022, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 18:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/04/2022, 10:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

08/04/2022, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

08/04/2022, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

08/04/2022, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE AVERAMA ALIMENTOS S/A

25/03/2022, 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000742-27.2019.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$1.382.977,81 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): AVERAMA ALIMENTOS S/A 1. A parte exequente peticionou informando que a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo a extinção do processo (mov. 54.1). É o relatório. 2. Ante a quitação integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custas e demais despesas processuais pela parte executada. 3. Determino a liberação de eventuais penhoras/bloqueios pendentes sobre o patrimônio da parte executada, a ser efetivado somente após o pagamento de eventuais custas pendentes. 4. Cumpra-se o disposto no Código de Normas. 5. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e anotações devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 16:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/02/2022, 22:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/02/2022, 09:06

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

13/05/2021, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2021, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 13:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2020, 01:12

DECORRIDO PRAZO DE AVERAMA ALIMENTOS S/A

13/05/2020, 01:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2020, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2020, 11:06

PROCESSO SUSPENSO

02/04/2020, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 12:03

CONCEDIDO O PEDIDO

30/03/2020, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2020, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2020, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 12:36

DECORRIDO PRAZO DE AVERAMA ALIMENTOS S/A

29/01/2020, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2020, 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2019, 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE AVERAMA ALIMENTOS S/A

07/12/2019, 00:52

DECORRIDO PRAZO DE AVERAMA ALIMENTOS S/A

07/12/2019, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2019, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 07:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2019, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/11/2019, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 16:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2019, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2019, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2019, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 12:38

APENSADO AO PROCESSO 0003565-08.2018.8.16.0070

20/05/2019, 12:37

CONCEDIDO O PEDIDO

17/05/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2019, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2019, 08:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/04/2019, 08:48

MANDADO DEVOLVIDO

08/04/2019, 21:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/03/2019, 12:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/03/2019, 11:07

CONCEDIDO O PEDIDO

27/03/2019, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/03/2019, 13:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/03/2019, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2019, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2019, 02:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/03/2019, 02:04

OUTROS

•30/03/2020, 12:50

OUTROS

•09/03/2020, 11:53

OUTROS

•17/05/2019, 18:38

OUTROS

•27/03/2019, 10:03