Procedimento Comum Cível 0004963-95.2020.8.16.0077 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004963-95.2020.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0004963-95.2020.8.16.0077 Recurso: 0004963-95.2020.8.16.0077 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): CORINA FEITOSA DE AMORIM ANDERLEY (CPF/CNPJ: 805.330.869-49) RUA RIO GRANDE DO SUL, 1879 - MARILUZ/PR Apelado(s): BANCO BMG SA (CPF/CNPJ: 61.186.680/0001-74) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830 Andar 10, 11, 13 e 14, Bloco 01 e 02 Parte Sala 101, 102, 112, 131 e 141 - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-000 Vistos. Nas contrarrazões recursais, a instituição financeira suscitou a possibilidade de a relação jurídica processual em apreço ser fruto de fraude, considerando a prática de advocacia predatória Brasil afora, sempre com os mesmos pedidos, movidos por autores em condições semelhantes, contra instituições financeiras. Assim, o apelado questionou se a autora tinha ciência da propositura da demanda em seu nome. A fim de sanar essa dúvida, foi determinado ao juízo a quo que realizasse diligência nesse sentido (seq. 10 em segundo grau). Ao avaliar o sistema Projudi no primeiro grau, na seq. 40, vê-se o retorno do mandado, tendo o oficial de justiça constatado o que segue: Certifico e dou fé, que em cumprimento ao mandado retro, me dirigi na Rua Castelo Branco nº 1879 na cidade de Mariluz nesta comarca, e sendo ai, procedi a INTIMAÇÃO da parte CORINA FEITOSA DE AMORIM ANDRELY, por todo conteúdo do mandado, na qual li e bem ciente ficou, aceitando cópia do mandado e exarando sua assinatura acima. Fui informado pela requerente a Sra. Corina Feitosa de Amorin pessoa idosa na presença de sua filha a Sra. Maria Aparecida Amorim que reside vizinha a mesma, que contrataram um Escritório de Advocacia para entrar com uma ação contra o Banco, pois faz mais de 05 anos que paga o empréstimo e nunca acaba sendo descontado de sua aposentadoria. Certifico que não se lembra o nome do advogado da ação. Sendo assim devolvo o mandado em cartório. Como essa declaração goza de fé pública, o que se conclui é que a demanda em análise decorre de manifestação de vontade inequívoca da parte autora, não sendo fruto de fraude por parte do patrono da consumidora. Dou, portanto, por resolvida a presente questão incidental. Intimem-se. Após, voltem-me conclusos para a devida apreciação de mérito. Curitiba, 18 de fevereiro de 2022. Des. Luiz Antonio Barry Desembargador Relator

22/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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