Usucapião 0045576-75.2012.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0045576-75.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0045576-75.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045576-75.2012.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): IVONE APARECIDA DE ARAÚJO (CPF/CNPJ: 561.871.069-20) RUA PADRE JOÃO RZEMELKA, 28 - JARDIM GABINETO - CURITIBA/PR JOAO BATISTA DA CRUZ (CPF/CNPJ: 779.431.399-68) RUA PADRE JOÃO RZEMELKA, 28 - JARDIM GABINETO - CURITIBA/PR Réu(s): APS SEGURADORA S/A - FALIDO EM LIQUIDACAO (CPF/CNPJ: 00.273.078/0001-80) Rua Marquês de Itu, 70 andar 2 - Vila Buarque - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.223-001 Terceiro(s): Cacilda de Fátima Maria (CPF/CNPJ: 023.120.259-81) Rua Padre João Rzemelka, 25 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-120 Dirço Pereira da Cruz (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Padre João Rzemelka, 25 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-120 JOÃO ISIDORO MONTEIRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PADRE JOÃO RZEMELKA, 28 FUNDOS - JARDIM GABINETO - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-120 MARIA DE LOURDES COSTA GONÇALVES GASPAR (RG: 69854192 SSP/PR e CPF/CNPJ: 536.692.669-68) Rua Padre João Rzemelka, 29 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-120 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PADRE JOÃO RZEMELKA, 28 FUNDOS - JARDIM GABINETO - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-120 MUNICÍPIO DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AV CANDIDO DE ABREU, 817 - Centro Cívico - CURITIBA/PR Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.417.005/0001-86) Álvaro Ramos, 150 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-190 SANTINO GASPAR (RG: 35472932 SSP/PR e CPF/CNPJ: 504.250.059-68) Rua Padre João Rzemelka, 29 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-120 Vistos. I. Depreendida a análise dos autos, infere-se que o Agente Delegado titular da 8ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba/PR formulou novas exigências para fins de registrar o mandado expedido em ref. 73.1. II. Desta feita, considerando que as diligências para fins de registro da aquisição originária de propriedade já declarada por este Juízo se estendem por mais de 16 (dezesseis) meses, determino a retificação do mandado de inscrição de ref. 73.1, a fim de que passe a constar como área usucapida aquela indicada em petitório de ref. 104.1, qual seja: “(...) 173,50m² destacado no lote 05 e 13,48m² destacado do lote 06, totalizando ao final, 186,98m (...)”. III. Cumprido o determinado no item II supra, oficie-se ao Agente Delegado titular da 8ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba/PR para a averbação do mandado de inscrição perante a matrícula do imóvel usucapido. Instrua-se o ato com cópias: a) da petição inicial e documentos pessoais da parte requerente, incluindo-se a certidão de casamento acostada em ref. 84.2; b) da sentença de ref. 41.1 e certidão de trânsito em julgado; c) do mandado de inscrição devidamente retificado; d) da planta acostada em ref. 104.2, e; e) da presente decisão. Consigne-se ainda no ato a ser expedido que a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, estando assim dispensada do recolhimento das custas e emolumentos/taxas cartoriais, conforme disposto no art. 98, IX do Código de Processo Civil. IV. Cumprido o determinado no item I supra e restando devidamente comprovada a averbação, ou sobrevindo eventual comunicação distinta, voltem os autos conclusos para deliberação. V. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Todas as movimentações(172)