Agravo em Recurso Especial 0016131-64.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.422.825,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Desapropriação · 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S/A

CNPJ

Autor

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SOCIEDADE AGROPECUARIA TRES BOCAS LTDA.

CNPJ

Reu

SEBASTIAO FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

SARTOR ENGENHARIA AGRONOMICA, TOPOGRAFIA E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA MORZELLE PINHEIRO

OAB/PR 36446·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERNANDO TORRECILLAS FERREIRA

OAB/PR 39782·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA

OAB/PR 11551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S/A

CNPJ

Autor

SOCIEDADE AGROPECUARIA TRES BOCAS LTDA.

CNPJ

Reu

SEBASTIAO FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

SARTOR ENGENHARIA AGRONOMICA, TOPOGRAFIA E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1071055/2025

04/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1071055/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 16:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 776672/2025 - AgInt

04/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0776672 - AgInt no AREsp 2935284 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00776672/2025 - AgInt no AREsp 2935284/PR

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:24

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00776672/2025 - AgInt no AREsp 2935284/PR

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

02/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 811549/2025

02/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 811549/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/09/2025

02/09/2025, 16:02

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1071055/2025

04/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1071055/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 16:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 776672/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0776672 - AgInt no AREsp 2935284 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00776672/2025 - AgInt no AREsp 2935284/PR

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:24

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00776672/2025 - AgInt no AREsp 2935284/PR

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

02/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 811549/2025

02/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 811549/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/09/2025

02/09/2025, 16:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/08/2025 Petição Nº 776672/2025 -

27/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 776672/2025. Publicação prevista para 27/08/2025)

25/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 776672/2025

25/08/2025, 18:31

Protocolizada Petição 776672/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/08/2025

25/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 702981/2025

06/08/2025, 15:16

Protocolizada Petição 702981/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:40

Conheço do agravo de RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

01/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

03/07/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 08:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:38

Determinada a distribuição do feito

27/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 12:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/05/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2025, 17:48

-

•14/05/2025, 17:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/05/2025, 17:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/05/2025, 17:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 17:48

-

•14/05/2025, 17:48

-

•14/05/2025, 17:48

-

•14/05/2025, 17:47

-

•14/05/2025, 17:47

-

•14/05/2025, 17:47

-

•14/05/2025, 17:47

-

•14/05/2025, 17:47

Todos os documentos(30)

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2025, 17:48

-

•14/05/2025, 17:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/05/2025, 17:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/05/2025, 17:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 17:48

-

•14/05/2025, 17:48

-

•14/05/2025, 17:48

-

•14/05/2025, 17:47

-

•14/05/2025, 17:47

-

•14/05/2025, 17:47

-

•14/05/2025, 17:47

-

•14/05/2025, 17:47

-

•14/05/2025, 17:47

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•14/05/2025, 17:47

-

•14/05/2025, 17:46

-

•14/05/2025, 17:46

-

•14/05/2025, 17:46

-

•14/05/2025, 17:46

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•14/05/2025, 17:46

-

•14/05/2025, 17:46

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•14/05/2025, 17:46

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•14/05/2025, 17:45

-

•14/05/2025, 17:45

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•14/05/2025, 17:45

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•14/05/2025, 17:45

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•14/05/2025, 17:45

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•14/05/2025, 17:45