Cumprimento de sentença 0018843-85.2007.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0018843-85.2007.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Autos n. 0018843-85.2007.8.16.0021 Vistos. Trata-se de ação em fase de liquidação de sentença, na qual o Banco Itaú S/A impugna o laudo pericial. Angelo Ovildo Zanuzo Denardin se manifestou a respeito e pediu a rejeição da impugnação e a condenação da parte contrária às penalidades cabí- veis por litigância de má-fé. É o relatório. Decido. I. Impugnação ao laudo pericial Banco Itaú S/A alega equívoco quanto à atualização dos crédi- tos a título de “Reclassif Sdo Devedor”, uma vez que deveria ser aplicada a comissão de permanência, nos termos do enunciado n. 472 do Superior Tribunal de Justiça. Entendo que não lhe assiste razão. Veja-se os parâmetros definidos em sentença para liquidação (mov. 66.1 – p. 4): 1ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Não há, portanto, determinação para a cobrança da verba preten- dida, de modo que a sua incidência implicaria violação à coisa julgada, nos termos dos arts. 505, 507 e 508 do CPC. Logo, correto o laudo pericial, que consignou (mov. 214.1 – p. 2): Por outro lado, não entendo que a impugnação configura litigân- cia de má-fé por parte da instituição financeira. Se trata de pretensão lastreada em fun- damento jurídico válido, ainda que não acolhido. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada por Banco Itaú S/A. II. Homologação do laudo Antes de homologar o laudo em definitivo, verifico aparente contradição, com possível natureza de mero erro material, que entendo deve ser esclare- cida pelo Perito, a fim de evitar tumulto e confusão processual. Explico. À seq. 214.1 o profissional detalhou os cálculos (p. 4): 2ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Parece, então, que o correntista Angelo Ovildo Zanuzo Denar- din se tornou credor de Banco Itaú S/A. Isso porque a instituição deve lhe restituir R$ 153.359,65 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), enquanto o seu saldo devedor é de R$ 74.095,11 (setenta e quatro mil e noventa e cinco reais e onze centavos). Porém, à p. 2 do sobredito documento o perito indicou saldo a favor do autor nestes autos de n. 0018843-85.2007.8.16.0021, em que é requerente o Banco Itaú S/A: 3ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Denota-se ter ocorrido possível erro material decorrente do fato de que as partes são opostas nos autos conexos: Angelo Ovildo Zanuzo Denardin é au- tor da ação revisional (autos n. 14525-93.2006.8.16.0021) e réu na ação monitória (au- tos n. 18843-85.2007.8.16.0021). Diante disso, ao perito para que esclareça o ponto ora tratado, indicando nominalmente a quem os valores acima transcritos devem ser pagos. Prazo de dez dias. Com a manifestação, às partes para ciência e eventual pronunci- amento, caso queiram, em dez dias. Oportunamente, conclusos. [1] Cascavel (PR), datado e assinado digitalmente. Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito 4

22/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

DECORRIDO PRAZO DE ANGELO OVILDO ZANUZO DENARDIN

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(470)