Impugnação de Crédito 0003090-27.2020.8.16.0185 - TJPR

Impugnação de Crédito 0003090-27.2020.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Impugnação de Crédito Assunto Principal: Concurso de Credores Processo nº: 0003090-27.2020.8.16.0185 Impugnante(s): Leonardo Elias Impugnado(s): ADMINISTRADOR JUDICIAL DO HOSPITAL XV LTDA e INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARANA LTDA HOSPITAL XV LTDA INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARANA LTDA Vistos etc... O Administrador Judicial, devidamente qualificado nos autos, opôs embargos de declaração, mov.71, com fulcro no artigo 1022 do CPC, alegando a ocorrência de erro material na sentença de mov.62, pois, em apertada resenha, homologou o crédito do Autor no valor de R$37.145,70 (trinta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta centavos), quando o valor comprovado por documentos e com o qual concordaram as partes, era de R$37.154,70 (trinta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta centavos). Os embargos de declaração opostos são tempestivos, daí porque, deles conheço para, no mérito, acolhê-los. O erro material é aquele erro evidente, claramente perceptível: "Nota-se que o juiz quis afirmar alguma coisa, mas por um lapso, acabou afirmando outra. Não se deve confundi-lo com o erro de fato, entendido como a incompatibilidade da decisão com os fatos e provas do processo, pois estes últimos não são passíveis de correção por embargos de declaração[1]." Por perceptível entenda-se “o erro datilográfico, aritmético” (STJ, AI 687.365) e também “equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra, a consideração de data inexistente no processo ou uma inexatidão numérica; e não, aquele que decorre de juízo de valor ou de aplicação de uma norma jurídica sobre o(s) fato(s) do processo” (STJ, Resp 819.568). No caso em testilha, o embargante alega a ocorrência de erro material na sentença, tendo em vista que arrolou valor diverso ao requerido na inicial, mesmo julgando procedente a demanda. Verifica-se que, de fato, houve erro material conforme aponta o embargante, pois, na sentença foi julgado procedente o feito, acolhendo todos os requerimentos iniciais, porém, homologando valor diverso, em evidente equívoco. Assim, o relatório e a parte dispositiva da sentença merecem reparos no erro material apontado, passando a constar: RELATÓRIO: O autor, Leonardo Elias, apresentou impugnação de crédito em face de Instituto de Medicina e Cirurgia do Paraná e Hospital da XV Ltda., qualificados nos autos, sustentando que o Quadro Geral de Credores é omisso por não fazer constar o crédito do autor, sendo que este é credor quirografário da ré no montante de R$37.154,70 (trinta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), oriundo de prestação de serviços médicos nos anos de 2018, pelo valor de R$15.965,85 (quinze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) e 2019, entre os meses de janeiro a agosto, por R$21.188,85 (vinte e um mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). DISPOSITIVO: Ante ao exposto, com fulcro no artigo 10 e seguintes da LFRJ, julgo procedente o pedido, para homologar o crédito correspondente a R$37.154,70 (trinta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) em favor do autor, que deverá ser inserido do Quadro Geral de Credores da Recuperanda na classe de credores trabalhistas, por equiparação. Ante ao exposto, conheço dos embargos de declaração tempestivamente opostos para o fim acolhê-los, corrigindo o erro material apontado. P.R.I Curitiba, 15 de fevereiro de 2022 Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito An [1] Angélica Arruda Alvim...[et al]. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2016 [s.p].

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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