Execução Fiscal 0000391-79.2004.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 140,86

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cidade Gaúcha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAPIRA/PR

CNPJ

Autor

JOSE DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

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ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TAPIRA/PR

CNPJ

Autor

JOSE DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

26/05/2026, 12:23

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

19/05/2026, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2026, 12:46

JUNTADA DE CUSTAS

23/03/2026, 21:30

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 21:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 21:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/03/2026, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2026, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR

10/03/2026, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 00:19

Todas as movimentações(132)

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

26/05/2026, 12:23

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

19/05/2026, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•19/09/2025, 18:16

Outros

•15/06/2025, 08:34

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24/03/2026, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2026, 12:46

JUNTADA DE CUSTAS

23/03/2026, 21:30

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 21:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 21:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/03/2026, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2026, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR

10/03/2026, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR

13/02/2026, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2026, 15:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR

30/10/2025, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 12:44

OUTRAS DECISÕES

19/09/2025, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2025, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 13:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2025, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2025, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 14:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2025, 14:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/02/2025, 14:28

PROCESSO SUSPENSO

08/04/2022, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2022, 23:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 23:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 17:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/02/2022, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000391-79.2004.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$140,86 Exequente(s): Município de Tapira/PR Executado(s): Jose de Souza 1. Com fundamento nos artigos 921, § 2º, do Código de Processo Civil, e 40, § 2º, da Lei n.º 6.830/1980, em complemento à decisão de mov. 72.1, e diante da aparente inexistência de bens penhoráveis do executado e de interesse atual do exequente, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo da prescrição intercorrente ou nova manifestação das partes. 2. Decorrido o prazo prescricional, à manifestação das partes. 3. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2022, 16:26

OUTRAS DECISÕES

17/02/2022, 22:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2022, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR

28/10/2021, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 14:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/10/2021, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR

13/04/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 13:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/03/2021, 01:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/01/2020, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2020, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2019, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2019, 17:27

PROCESSO SUSPENSO

28/11/2019, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2019, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2019, 12:45

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 15:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2019, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR

24/09/2019, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2019, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2019, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

30/08/2019, 11:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

22/08/2019, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2019, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

16/08/2019, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

14/08/2019, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2019, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2019, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2019, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2019, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2019, 00:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2019, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2019, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 16:34

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/07/2019, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2019, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2019, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2019, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2019, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2019, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

09/07/2019, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

09/07/2019, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

09/07/2019, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

09/07/2019, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

09/07/2019, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

09/07/2019, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2019, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2019, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2019, 10:40

MANDADO DEVOLVIDO

29/05/2019, 19:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/05/2019, 12:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/05/2019, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2019, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2019, 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2019, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2019, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2019, 15:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

08/02/2019, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2019, 13:48

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ EGIDIO CRUZ MEDEIROS

11/12/2018, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2018, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2018, 09:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2018, 09:27

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ EGIDIO CRUZ MEDEIROS

23/10/2018, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2018, 12:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2018, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR

04/05/2018, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2018, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2018, 16:21

Outros

•17/02/2022, 22:12

Outros

•27/11/2019, 17:08