Execução Fiscal 0003005-39.2019.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 500.109,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

L.A.C FANCHIN MADEIRAS

CNPJ

Reu

LUCIANE APARECIDA DE CASTRO FANCHIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ADAO FILHO

OAB/PR 61973·CPF·Representa: Autor

NIVALDO DAVID JOÃO PEREIRA

OAB/PR 106580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/05/2026, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2026, 18:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

19/05/2026, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2026, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2026, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2026, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2026, 14:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/05/2026, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2025, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2025, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2025, 00:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/10/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 16:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

13/10/2025, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(180)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/05/2026, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2026, 18:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

19/05/2026, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2026, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•19/05/2026, 18:52

Outros

•13/10/2025, 15:17

14/05/2026, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2026, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2026, 14:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/05/2026, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2025, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2025, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2025, 00:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/10/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 16:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

13/10/2025, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2025, 14:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2025, 19:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 08:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/08/2025, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2025, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2025, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2025, 19:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2025, 19:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/02/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 09:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

31/01/2025, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2025, 23:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 13:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/01/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

29/11/2024, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2024, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 15:03

DEFERIDO O PEDIDO

27/09/2024, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2024, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2024, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2024, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 16:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

19/09/2024, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

09/09/2024, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2024, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 18:21

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

29/08/2024, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2024, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2024, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 18:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

26/08/2024, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2024, 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 18:49

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/07/2024, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2024, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2024, 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 17:02

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

18/06/2024, 17:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

28/05/2024, 18:58

JUNTADA DE CUSTAS

25/04/2024, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2024, 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2024, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/04/2024, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2024, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 00:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/04/2024, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2024, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2024, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 18:41

DEFERIDO O PEDIDO

08/04/2024, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 11:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

15/03/2024, 11:19

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

26/02/2024, 13:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

26/01/2024, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/01/2024, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 17:17

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/12/2023, 16:42

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

17/11/2023, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2023, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/11/2023, 16:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2023, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2023, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/08/2023, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

25/07/2023, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2022, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2022, 22:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 22:01

PROCESSO SUSPENSO

28/10/2022, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 16:56

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

28/10/2022, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/10/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2022, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 12:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2022, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2022, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 15:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

21/09/2022, 15:49

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

26/08/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2022, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2022, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2022, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

17/05/2022, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2022, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003005-39.2019.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0003005-39.2019.8.16.0100 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$500.109,61 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): L.A.C FANCHIN MADEIRAS Respaldada no Tema 1026 - Recurso Repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, defiro o pedido de inscrição da dívida junto aos cadastros restritivos de crédito (mov. 50.1), com fulcro no art. 782, §3º, do CPC. Atente-se a Serventia que sendo realizado o pagamento da dívida ora exequenda, ou sendo garantida a obrigação, a restrição deverá ser cancelada imediatamente, conforme o artigo 782, § 4º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se observando o Decreto Judiciário n. 402/2017 e a Instrução Normativa n. 4/2016 da CGJ. No mais, à Fazenda Pública exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, no que couber, a Portaria Judicial n. 4/2018. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 16:33

DEFERIDO O PEDIDO

18/02/2022, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2021, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 15:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

21/10/2021, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2021, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2021, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2021, 09:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2021, 10:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

27/05/2021, 10:39

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

26/04/2021, 13:14

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/04/2021, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2021, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2021, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 08:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/02/2021, 08:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/02/2021, 08:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

25/01/2021, 14:45

JUNTADA DE CUSTAS

29/12/2020, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2020, 17:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/10/2020, 08:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2020, 08:38

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/10/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2020, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2020, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 08:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2020, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2020, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2020, 18:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2020, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2020, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2020, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2020, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/02/2020, 14:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/02/2020, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2020, 08:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/01/2020, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/01/2020, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/09/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2019, 13:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/09/2019, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2019, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2019, 01:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/09/2019, 01:29

Outros

•31/01/2025, 19:06

Outros

•27/09/2024, 15:02

Outros

•29/08/2024, 17:49

Outros

•08/07/2024, 18:18

Outros

•08/04/2024, 17:50

Outros

•12/12/2023, 16:42

Outros

•28/10/2022, 16:49

Outros

•05/10/2022, 19:42

Outros

•26/08/2022, 14:13

Outros

•18/02/2022, 18:40

Outros

•02/04/2021, 11:51

Outros

•22/10/2020, 17:48

Outros

•24/06/2020, 14:52

Todos os documentos(16)

Outros

•19/05/2026, 18:52

Outros

•13/10/2025, 15:17

Outros

•31/01/2025, 19:06

Outros

•27/09/2024, 15:02

Outros

•29/08/2024, 17:49

Outros

•08/07/2024, 18:18

Outros

•08/04/2024, 17:50

Outros

•12/12/2023, 16:42

Outros

•28/10/2022, 16:49

Outros

•05/10/2022, 19:42

Outros

•26/08/2022, 14:13

Outros

•18/02/2022, 18:40

Outros

•02/04/2021, 11:51

Outros

•22/10/2020, 17:48

Outros

•24/06/2020, 14:52

Outros

•01/01/2020, 11:34