Execução de Título Extrajudicial 0023337-62.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0023337-62.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0023337-62.2021.8.16.0001 1. Em relação ao constante do mov. 17, providencie-se a modificação para "sigilo intenso", em razão da natureza dos documentos. 2. A autora foi intimada a comprovar documentalmente os requisitos para fazer jus ao deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Apresentou, no mov. 17, balanço, declaração de resultado de 2021, declaração do Simples Nacional, extratos bancários e cópia de documentos que atestam a contratação de empréstimos bancários. 3. De acordo com o teor dos referidos documentos, o pedido deve ser indeferido. Observe-se que o balanço patrimonial da pessoa jurídica aponta o mesmo valor para ativos e passivos, de forma que não se vislumbra a existência de dívidas que comprometam sua existência e funcionamento. Da mesma forma, dos demais documentos (declaração do Simples e extratos bancários), não se constata que a empresa esteja em situação de insolvência, de forma que o pagamento das custas processuais possa comprometer sua existência e pleno funcionamento. Tampouco os extratos bancários demonstram a existência de dívidas, vez que seus saldos são positivos (vide o extrato do mês de novembro/2012, último apresentado, com saldo positivo de R$ 3.004,07). O fato de a parte autora ter contraído empréstimo para obtenção de capital de giro também não é significativo de insolvência; ademais, o capital de giro tem por objetivo financiar as despesas operacionais do negócio, dentre as quais o pagamento das custas processuais, acaso a empresa tenha que demandar em juízo. 4. Assim, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 5. Intime-se a parte autora a recolher as custas processuais, em até 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

—

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE J.V. DE SOUZA INSTALACOES ELETRICAS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Todas as movimentações(109)