Execução Fiscal 0002121-32.2021.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.486,29

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Terra Rica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA RICA/PR

CNPJ

Autor

MERCEDES LAVADO DE OLIVEIR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANE GERLACH

OAB/PR 73877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/10/2022, 18:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/10/2022, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2022, 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

10/10/2022, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 22:31

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

07/10/2022, 14:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/10/2022, 12:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2022, 10:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2022, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2022, 12:12

Todas as movimentações(36)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/10/2022, 18:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/10/2022, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2022, 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

10/10/2022, 15:04

Documentos

Outros

•07/10/2022, 14:45

Outros

•19/08/2022, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 22:31

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

07/10/2022, 14:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/10/2022, 12:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2022, 10:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2022, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2022, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2022, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TERRA RICA/PR

09/08/2022, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2022, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2022, 21:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2022, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2022, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 23:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/03/2022, 23:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2022, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/02/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002121-32.2021.8.16.0167 Cite-se a parte executada por ARMP para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma dos arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/1980. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 1º, Lei n. 6.830/1980). Caso sejam nomeados bens à penhora no prazo legal, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não concorde, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no mesmo prazo. Havendo concordância com a nomeação, desde já determino a redução a termo e a intimação da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar o termo, devendo ainda se intimada para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Para a hipótese de discordância, penhorem-se os bens indicados pela parte exequente. Não havendo pagamento nem nomeação de bens à penhora, penhorem-se bens da parte executada suficientes para satisfação integral do crédito, observada a ordem legal, avaliando-os (arts. 10, 11 e 13 da Lei n. 6.830/1980), intimando-se em seguida a parte executada para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se ao arresto, na forma do art. 7º, III, da Lei n. 6.830/1980. Caso seja requerida a penhora de ativos por meio do sistema SisBajud, proceda-se à inclusão da minuta no sistema. Intimem-se. Terra Rica, 16 de fevereiro de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 16:46

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/02/2022, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2021, 13:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/12/2021, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/12/2021, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2021, 15:23

Outros

•09/06/2022, 18:53

Outros

•16/02/2022, 11:45