Execução Fiscal 0004474-08.2021.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.445,54

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Bandeirantes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/11/2022, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE VALMIR MELCHIOR EPP

10/11/2022, 00:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/11/2022, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2022, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/11/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2022, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 14:53

JUNTADA DE CUSTAS

15/08/2022, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2022, 13:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/08/2022, 16:43

Todas as movimentações(78)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/11/2022, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE VALMIR MELCHIOR EPP

10/11/2022, 00:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/11/2022, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2022, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/11/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2022, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 14:53

JUNTADA DE CUSTAS

15/08/2022, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2022, 13:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/08/2022, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2022, 12:56

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/07/2022, 13:45

DEFERIDO O PEDIDO

21/07/2022, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

20/07/2022, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 18:15

INDEFERIDO O PEDIDO

04/07/2022, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2022, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/06/2022, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 12:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/06/2022, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

27/05/2022, 13:45

DEFERIDO O PEDIDO

26/05/2022, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/05/2022, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 13:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/05/2022, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

27/04/2022, 14:33

DEFERIDO O PEDIDO

20/04/2022, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2022, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/04/2022, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

11/04/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2022, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 12:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

05/04/2022, 12:27

DECORRIDO PRAZO DE VALMIR MELCHIOR EPP

05/04/2022, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004474-08.2021.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004474-08.2021.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.445,54 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR Executado(s): Valmir Melchior EPP SENTENÇA Considerando o pagamento integral da dívida, conforme noticiado pela parte exequente (mov. 14.1), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Quanto aos honorários advocatícios, mantenho o percentual arbitrado em decisão inicial, qual seja, 10% sobre o valor da dívida. Ressalte-se que, em razão da citada verba sucumbencial possuir natureza diversa do crédito principal, o mecanismo adequado para cobrança é o cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Bandeirantes, 16 de fevereiro de 2022. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2022, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 01:19

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/02/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 09:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/02/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

15/02/2022, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/02/2022, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE VALMIR MELCHIOR EPP

15/02/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 12:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004474-08.2021.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004474-08.2021.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.445,54 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR Executado(s):

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/01/2022, 07:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2022, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2022, 23:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2021, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2021, 01:02

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2021, 10:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/12/2021, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2021, 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2021, 10:47

Documentos

OUTROS

•21/07/2022, 17:55

OUTROS

•04/07/2022, 15:42

OUTROS

•26/05/2022, 15:30

OUTROS

•20/04/2022, 16:18

OUTROS

•16/02/2022, 13:44

OUTROS

•19/12/2021, 18:32