Execução de Título Extrajudicial 0008750-96.2008.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008750-96.2008.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008750-96.2008.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008750-96.2008.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$68.529,52 Exequente(s): OSVALDO PEREIRA ROCHA representado(a) por MARIZA THEREZINHA ROCHA Executado(s): FACULDADE CAMPO REAL DECISÃO A parte exequente ratificou os pedidos de movs. 225.1 e 240.1 para que seja confeccionado novo cálculo com a atualização do cálculo até a presente data para, após, realizar o abatimento dos valores pagos pela parte executada (mov. 257.1). Disposições 1. Apresentado o cálculo (mov. 218.1) e sua retificação (mov. 234.1), a parte exequente apresentou impugnação (mov. 240.1), a qual foi reiterada no mov. 257.1. A parte executada não se insurgiu quanto ao cálculo (mov. 243.1). Examinando a impugnação apresentada pela parte exequente, verifico que consiste exclusivamente no inconformismo de que os valores depositados pela parte executada sejam abatidos (computados como pagos) na data do seu depósito, alegando que o seu crédito deve ser atualizado integralmente até a data da confecção do cálculo e, após, abatido eventual valor depositado em juízo. Ou seja, o depósito apenas extingue a obrigação do devedor, mas o saldo credor deve ser atualizado com juros e correção até a presente data e, após, deduzidos os valores depositados em conta judicial Não assiste razão à parte exequente. Após o depósito efetuado em juízo, a atualização da verba é afastada da competência do Juízo, pois passará a ser feita diretamente pela instituição financeira depositária. Assim, os valores devem constar no cálculo em seu valor originário e abatido do crédito exequendo na data do seu efetivo depósito. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ O DEPÓSITO JUDICIAL. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE O VALOR DEPOSITADO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1348640/RS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C. Cível - 0005118-04.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI - J. 24.05.2021) (TJ-PR - AI: 00051180420218160000 Maringá 0005118-04.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Sergio Roberto Nobrega Rolanski, Data de Julgamento: 24/05/2021, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/05/2021) Apenas serão atualizados pelo juízo valores eventualmente não depositados em conta judicial. No caso em apreço, conforme cálculos de movs. 234.1/234.5, os depósitos judiciais são suficientes para pagamento do crédito exequendo e, a partir da data em que os valores foram integralmente depositados em conta judicial, a atualização da verba até o seu levantamento pelo credor, será feita pela instituição financeira. Sendo assim, rejeito a impugnação apresentada pela parte exequente. Por não haver outras insurgências, bem como em razão da adequação do cálculo, homologo os cálculos apresentados nos movs. 234.1/234.6. 2. Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente, para levantamento de R$ 129.960,06 (ACRESCER ATUALIZAÇÃO BANCÁRIA) (cálculos de movs. 234.1/234.4), ou em nome de seu procurador, caso haja procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Em sendo expedido alvará em nome do procurador, expeça-se ofício com A.R. diretamente à parte, comunicando o levantamento do alvará por seu procurador. 2.1. Expeça-se alvará em favor do procurador da parte exequente no valor de R$ 17.786,83 (ACRESCER ATUALIZAÇÃO BANCÁRIA) (mov. 234.4 e 234.5). 3. Ato seguinte, expeça-se alvará em favor da parte executada para levantamento do saldo remanescente, ou seja, R$ 51.608,50 (ACRESCER ATUALIZAÇÃO BANCÁRIA) (cálculos de movs. 234.1/234.6). 4. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à satisfação do crédito, sendo o silêncio considerado como pagamento integral. 5. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 20 de fevereiro de 2022. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(389)

Todos os documentos(32)