Execução de Título Extrajudicial 0014803-20.2009.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014803-20.2009.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014803-20.2009.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014803-20.2009.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$25.905,75 Exequente(s): MJS INFORMATICA LTDA Executado(s): Jose Carlos Vieira Leite TEREZA VIEIRA LEITE j c vieira comercio de produtos farmaceuticos Por ocasião da decisão de mov. 75 o processo foi suspenso diante da ausência de bens penhoráveis. Posteriormente, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito com a penhora no rosto dos autos de nº 0012723-97.2020.8.16.0044 e 0008011- 64.2020.8.16.0044 (mov. 87), o que foi deferido pelo Juízo (mov. 90). Houve a lavratura de termo de penhora (mov. 91), e a expedição de ofícios aos respectivos juízos (mov. 92/96). No mov. 106 o exequente solicitou a suspensão do processo a fim de se aguardar a liquidação e transferência dos créditos penhorados. Intimada, a parte executada se opôs ao pedido, aduzindo a necessidade de retorno dos autos ao arquivo provisório, com a declaração de inexistência de suspensão ou interrupção do prazo da prescrição intercorrente (mov. 109). Foi juntada comunicação acerca do deferimento da medida nos autos 008011-64.2020.8.16.0044 (mov. 111). A parte exequente se insurgiu em relação à petição de mov. 109, tendo em vista que o devedor possui saldo a receber, e que inclusive nos autos 0012723-97.2020.8.16.0044 houve o bloqueio de um veículo. Reiterou pela suspensão do processo (mov. 115). O Juízo determinou a manifestação da executada acerca do mov. 115 (mov. 118). Foi juntado ofício advindo do Juízo dos autos 008011-64.2020.8.16.0044, dando conta do levantamento da penhora no rosto daquele feito, já que extinto pelo abandono (mov. 121). O executado reiterou sua petição de mov. 109, no sentido de que as execuções estão fadadas ao insucesso, e a penhora no rosto dos autos em nada modifica a condição anterior, de arquivo provisório. Na sequência, foi juntado ofício advindo do Juízo dos autos 0012723-97.2020.8.16.0044, dando conta do levantamento da penhora no rosto daquele feito, já que também extinto pelo abandono (mov. 128). Decido. Diante das comunicações de mov. 121 e 128, verifica-se terem restado frustradas as tentativas de penhora nos rostos dos autos de n. 0012723-97.2020.8.16.0044 e 0008011- 64.2020.8.16.0044. Diante disso, sem a localização de bens penhoráveis após a decisão de mov. 75, o feito deverá ser arquivado provisoriamente, aguardando-se o decurso da prescrição intercorrente iniciada no mov. 84, que no caso é de 5 (cinco) anos (artigo 206, §5º, inciso I do Código Civil), e se iniciou após um ano da suspensão, ou seja, no dia 10/10/2019. 1. Diante do exposto, indefiro o pedido de mov. 106. 2. Cumpra-se a decisão do mov. 75, arquivando-se provisoriamente estes autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado tal prazo a partir de 10/10/2019. 3. Dil. Nec. Int. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

NOMEADO PERITO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FRANCINY SOUZA SANDANO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS VIEIRA LEITE

DECORRIDO PRAZO DE MJS INFORMATICA LTDA

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FRANCINY SOUZA SANDANO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(213)