Procedimento Comum Cível 0002950-90.2016.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002950-90.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002950-90.2016.8.16.0004 Recurso: 0002950-90.2016.8.16.0004 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Apelante(s): Cleuza Regina Ferraz Dias Apelado(s): LINDORA MARQUES GERKEN Município de Curitiba/PR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA 1 - Ciente do petitório de seq. 52.1 – TJPR. 2 - Alerto ao subscritor da petição que o sistema Projudi permite aos advogados manifestar interesse no julgamento, ou mesmo a pretensão de sustentação oral nos recursos em que tal medida se faz possível, na própria plataforma do sistema. Em se verificando tais hipóteses, o feito é automaticamente retirado da pauta de plenário virtual e incluído na primeira pauta de sessão presencial disponível; tornando-se desnecessário peticionar-se nos próprios autos para tal fim. Trata-se do teor do artigo 70-B, II e III, do Regimento Interno do TJPR. Tais informações constam do sítio eletrônico deste e. TJPR, conforme se reproduz: “A alteração regimental do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que instituiu o ‘Plenário Virtual’ prevê que, em até cinco dias úteis antes da sessão online, os advogados podem se inscrever para sustentar oralmente ou indicar o interesse em acompanhar pessoalmente o julgamento. Tais ações são realizadas na plataforma de Processo Judicial Digital (Projudi) e retiram, automaticamente, o processo do ‘Plenário Virtual’, direcionando-o para a sessão presencial. Não é necessário realizar um pedido formal, por escrito, para que um magistrado do 2º grau de jurisdição aprove tal solicitação”. 3 - Por outro lado, considerando-se o quadro sui generis em que se encontra a sociedade, em função da pandemia do Coronavírus (COVID-19) enfrentada também no cenário pátrio, foi publicado o Decreto nº 172/2020-DM, por ordem do i. Presidente do e. Tribunal de Justiça do Paraná Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, em 20.03.2020. 4 - Tal documento, em seu artigo 3º, §1º, faculta aos causídicos “apresentar arquivo de áudio e vídeo, com a duração regimental de tempo para sustentação oral, aos componentes do quórum de julgamento, a ser encaminhado aos endereços eletrônicos” disponibilizados pelos gabinetes de cada julgador; sendo que esta magistrada recebe mensagens eletrônicas no endereço [email protected]. Não havendo interesse do advogado peticionante em tal modalidade, mas entendendo mais pertinente a realização de sustentação oral em sessão presencial, tem-se o texto do §2º, do referido artigo, segundo o qual o causídico “deve requerer a retirada do feito do Plenário Virtual em até 5 dias úteis anteriores ao início da sessão, ciente que o julgamento somente será realizado depois de normalizada a situação”. 5 - Desta forma, considerando-se o interesse manifestado à seq. 52.1 – TJPR, retire-se o recurso da pauta do plenário virtual de 21/03/2022 a 25/03/2022, incluindo-se o feito em pauta de julgamento presencial. 6 - Intime-se. Curitiba, 18 de fevereiro de 2022. Ana Lúcia Lourenço Relatora 6

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

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