Execução Fiscal 0004632-74.2018.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.593,19

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

CNPJ

Autor

DANIEL ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS

OAB/PR 80159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/06/2023, 14:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/06/2023, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2023, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/06/2023, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2023, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 17:34

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/04/2023, 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/04/2023, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/04/2023, 22:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 08:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/03/2023, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

10/03/2022, 16:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2022, 16:49

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/06/2023, 14:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/06/2023, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2023, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/06/2023, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2023, 16:27

Documentos

Outros

•18/04/2023, 17:17

Outros

•21/02/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 17:34

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/04/2023, 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/04/2023, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/04/2023, 22:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 08:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/03/2023, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

10/03/2022, 16:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2022, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004632-74.2018.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004632-74.2018.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$10.593,19 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ: 76.208.479/0001-18) Av. Cívica, 99 - Centro Cívico - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Executado(s): DANIEL ANTONIO DE SOUZA (CPF/CNPJ: 285.022.219-49) RUA RIO BRANCO,, 0 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR 1. Indefiro o pedido de mov. 98, haja vista que a hipótese versada nos autos melhor se amolda à suspensão prevista no art. 40 da Lei 6.830/80. Com efeito, remanescendo a execução sem garantia por quaisquer bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano legalmente previsto. 2. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino desde logo o arquivamento dos autos (§2º). 3. Após o arquivamento referido no item 2, decorrido o prazo de 5 anos, intime-se a Fazenda Pública a fim de que se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente (§4º). 4. Após, voltem conclusos para análise. Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 16:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

21/02/2022, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

23/11/2021, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 13:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/11/2021, 13:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

04/11/2021, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 11:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/10/2021, 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2021, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 08:45

DEFERIDO O PEDIDO

10/08/2021, 02:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2021, 14:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2021, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 09:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/03/2021, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/03/2021, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 10:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/02/2021, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

25/01/2021, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2021, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2020, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 18:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2020, 02:15

PROCESSO SUSPENSO

09/11/2020, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2020, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 07:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/10/2020, 07:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/10/2020, 02:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 13:08

PROCESSO SUSPENSO

08/10/2019, 13:08

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/10/2019, 12:32

CONCEDIDO O PEDIDO

07/10/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2019, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2019, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2019, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2019, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2019, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2019, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 08:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/08/2019, 08:01

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ANTONIO DE SOUZA

08/08/2019, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2019, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2019, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 13:44

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

16/07/2019, 13:43

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

05/07/2019, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2019, 16:18

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/06/2019, 16:17

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ANTONIO DE SOUZA

06/06/2019, 00:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/04/2019, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2019, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2019, 17:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/04/2019, 16:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/04/2019, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2019, 16:46

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

26/03/2019, 13:23

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

12/03/2019, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2019, 16:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/03/2019, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2019, 09:34

PROCESSO SUSPENSO

11/03/2019, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2019, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2019, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2019, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2019, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2019, 08:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2019, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2019, 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2019, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2019, 14:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/01/2019, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2019, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2018, 08:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/12/2018, 07:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/12/2018, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2018, 15:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/12/2018, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2018, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/12/2018, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2018, 12:13

Outros

•10/08/2021, 02:01

Outros

•07/10/2019, 18:57

Outros

•26/09/2019, 16:36

Decisão

•12/12/2018, 18:23