Procedimento Comum Cível 0006927-63.2020.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006927-63.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0006927-63.2020.8.16.0194 1. Primeiramente, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos, tendo em vista que trata-se de pagamento espontâneo realizado pela parte executada ao mov. 80.1, no tocante à sucumbência fixada em sentença. 2. Assim, à Serventia para que promova a transferência dos valores depositados nos autos à conta da parte exequente, conforme dados informados, à luz do artigo 906, parágrafo único, do NCPC. 3. No mais, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os documentos determinados em sentença, uma vez que as telas sistêmicas juntadas ao mov. 80.1, não se mostram suficientes. 4. Caso haja o encarte dos documentos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se concorda com esses. 5. Caso contrário, a conversão em perdas e danos deve prosseguir, conforme decisão de mov. 73.1. 6. Para tanto, será necessário proceder com a liquidação de sentença por arbitramento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADDE. CONVERSÃO EM PREDAS E DANOS. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DECISÃO REFORMADA. [...] 5. Em razão da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, torna-se necessário verificar a repercussão financeira da ausência de exibição dos documentos, sendo imprescindível a realização de liquidação de sentença por arbitramento, em detrimento do cumprimento de sentença. 6. Agravo provido. Decisão reformada. (TJ-DF 07163229220178070000 DF 0716322-92.2017.8.07.0000, Relator: ROBERTO FREITAS, Data de Julgamento: 31/10/2018, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: DJe 09/11/2018) 7. Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(16)