Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026804-25.2016.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026804-25.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026804-25.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$410.191,60 Autor(s): DI PROJETOS E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. representado(a) por RAVAZZANI & ROHN ADVOGADOS ASSOCIADOS Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Autos nº. 0026804-25.2016.8.16.0001 1. Diante da necessidade de continuidade da prestação jurisdicional nos termos do artigo 93, XII da Constituição Federal, bem como da “necessidade de se adotar medidas transitórias e excepcionais para a realização de audiências, a fim de garantir o distanciamento social para prevenir o perigo de contágio pelo novo coronavírus” (Decreto n.°400/2020), o ato será realizado de forma virtual, com observância do disposto na Resolução 329 do CNJ. 2. Designo audiência de instrução e julgamento virtual para o dia 12/05/2022, às 15h. 3. Certifique a Secretaria a plataforma tecnológica disponibilizada pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça que será empregada (art. 9º, Decreto 400/2020), devendo as partes indicar email para que sejam remetidos os links de acessos e ID com todas as informações para acesso no dia agendado. 4. Os procuradores têm o dever de comunicar as partes e testemunhas a respeito, indicando o endereço eletrônico atualizado de cada uma delas também para o acesso, ou orientá-las a comparecer ao escritório e utilizarem o mesmo link dos advogados. 4.1. Considerando que houve requerimento de depoimento pessoal do autor, pelo Estado do Paraná, intime-se pessoalmente o autor, nos termos do artigo 385 do CPC, com a advertência da pena de confesso em caso de não comparecimento, comparecendo, se recusar a depor. 5. Designo como responsável para atuar como organizadora do ato a Servidora Paula Fernanda Alesse (supervisora de Secretaria) ou ao servidor (a) a quem seja delegada a função (art. 10, Decreto n.° 400/2020). 5.1. Observe a Servidora responsável quanto aos requisitos do termo de audiência, notadamente o item IV do art. 13 do Decreto n.° 400/2020. 6. Intimem-se, observando-se as disposições do art. 22 do Decreto n.° 400/2020 (intimação preferencialmente por meio eletrônico) e art. 9º da Resolução 329 do CNJ (requisitos do mandado de intimação). 7. Em caso de falta de indicação de endereço eletrônico, proceda a Secretaria conforme dispõe o art. 28 do Decreto n.° 400/2020 8. Por fim, caso tenha sido expedida carta precatória para oitiva de testemunha em outra Comarca e a audiência ainda não tenha sido realizada, deverá a Secretaria contatar o Juízo deprecado para devolução da carta precatória, a fim de que a oitiva seja realizada neste mesmo ato sob a Presidência deste Juízo, de forma virtual. 9. Cumpra-se a Portaria 0001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Curitiba. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

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