Execução de Título Extrajudicial 0002984-05.2011.8.16.0113 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002984-05.2011.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002984-05.2011.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002984-05.2011.8.16.0113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$90.000,00 Exequente(s): Brazil Agro Orgânica Ltda Executado(s): Espólio de JOSE CIRSO DA SILVA representado(a) por MARIA ELENA CAROBREZ SILVA HELTON TAGLIARI LENIR ROSA ESCALIANTE MARIA ELENA CAROBREZ SILVA VALDINEI ESCALIANTE No mov. 280 foi certificado que os recursos obtidos com as alienações dos bens penhorados já foram encaminhados à disposição deste juízo: Certifico e dou fé que em cumprimento ao item 9 da decisão de mov. 258 e revendo o presente feito, verifiquei constar que os recursos da alienação foram transferidos para conta judicial vinculada à agência da Caixa Econômica Federal desta Comarca, conforme resposta de ofício juntado no mov. 244; Certifico, finalmente, que procedo a juntada do extrato da conta judicial, cujo saldo nesta data importa em R$. 5.975.461,29, procedendo seu devido registro. No mov. 351 houve atualização do saldo escritural depositado nos autos, consoante extrato de mov. 351.2. Ainda, foram relacionados, de forma sintética no mov. 364, os credores e os créditos habilitados nestes autos para concurso do montante depositado em juízo: Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de mov. 344, notadamente ao último parágrafo, e revendo o presente feito constatei os credores concorrentes do crédito e valores habilitados, através de penhora no rosto dos autos, protesto por preferência e “pedido de reserva de numerário”: Certifico, ainda, que abaixo relaciono os credores com as demais informações: Mov. 172 – Credor ( honorários de sucumbência ): Mablon Fraga e Ligia Belido – Valor pleiteado: R$. 62.334,26 – Processo: 10/2012 – Vara Cível de Marialva – PR; Mov. 179 – Credor trabalhista: Valdomiro Luiz dos Santos – Valor habilitado: R$. 339.987,91 – Processo: 0016833-38.2016.5.16.0010 – Vara do Trabalho de Barra do Corda - MA; Mov. 179 – Credor trabalhista: Valdomiro Ederson dos Santos – Valor habilitado: R$. 150.512,37 – Processo: 0016832-53.2016.5.16.0010 – Vara do Trabalho de Barra do Corda - MA; Mov. 179 – Credor trabalhista: Augusto Cesar Vieira da Silva – Valor habilitado: R$. 142.029,17 – Processo: 0016831-68.2016.5.16.0010 – Vara do Trabalho de Barra do Corda - MA; Mov. 219 – Credor do processo: Brazil Agro Orgânica Ltda – Valor pleiteado: R$. 2.528.647,44 – Processo: 0002984-05.2011.8.16.0113 – Vara Cível de Marialva –PR; Mov. 219 – Credor ( honorários contratuais ): Patrick Franco – Valor pleiteado: R$. 379.297,11 – Processo: 0002984-05.2011.8.16.0113 – Vara Cível de Marialva - PR; Mov. 219 – Credor ( honorários de sucumbência ): Patrick Franco – Valor pleiteado: R$. 108.234,18 – Processo: 0002984-05.2011.8.16.0113 – Vara Cível de Marialva - PR; Mov. 219 – Credor ( honorários de sucumbência ): Patrick Franco – Valor pleiteado: R$. 397.495,30 – Processo: 10/2012 – Vara Cível de Marialva - PR; Mov. 234 – Credor ( cessão de crédito ): Mablon Fraga e Ligia Belido – Valor penhorado: R$. 402.201,98 – Processo: 0003016-07.2011.8.16.0017 – 1ª Vara Cível de Maringá – PR; Mov. 248 – Credor ( protesto por preferência ): Banco do Brasil S/A – Valor pleiteado: R$. 2.349.281,05 – Processo: 0001099-24.2009.8.16.0113 – Vara Cível de Marialva – PR; Mov. 248 – Credor ( protesto por preferência - hipotecário ): Banco do Brasil S/A – Valor pleiteado: R$. 597.118,57 – Averbação 08, Matrícula n. 7576, do 1º SRI de Grajaú – MA; Mov. 252 – Credor ( termo de penhora no rosto dos autos ): Banco do Brasil S/A – Valor habilitado: R$. 308.136,24 – Processo: 0000013-42.2014.8.16.0113 – Vara Cível de Marialva – PR; Mov. 256 – Credor ( termo de penhora no rosto dos autos ): Banco do Brasil S/A – Valor habilitado: R$. 54.711,26 – Processo: 0001235-51.2009.8.16.0113 – Vara Cível de Marialva – PR; Mov. 257 – Credor ( termo de penhora no rosto dos autos ): Banco do Brasil S/A – Valor pleiteado: R$. 1.231.982,22 – Processo: 0002296-43.2011.8.16.0113 – Vara Cível de Marialva – PR; Mov. 307 – Credor (termo de penhora no rosto dos autos ): Banco do Brasil S/A – Valor habilitado: R$. 640.124,95 – Processo: 0001157-27.2009.8.16.0113 – Vara Cível de Marialva – PR; Mov. 342 – Credor (termo de penhora no rosto dos autos ): Banco do Brasil S/A – Valor habilitado: R$. 439.454,45 – Processo: 0001130-44.2009.8.16.0113 – Vara Cível de Marialva – PR; Certifico, finalmente, que traslado cópia da decisão de mov. 344 para os autos de Execução n. 0001099-24.2009.8.16.0113 para cumprimento do último parágrafo do “I” da decisão mencionada, procedendo a intimação das partes para atendimento às informações solicitadas. Intimadas da certidão de mov. 364, as partes não apresentaram impugnações. O executado HELTON TAGLIARI, no entanto, pugna pela suspensão do feito enquanto se aguarda o julgamento do REsp n° 1929809/MA, perante o Eg. Superior Tribunal de Justiça, o qual foi interposto em face de decisão da 5° Câmara Civil do TJMA, que manteve a autorização de expropriação dos imóveis objeto das Matriculas nº 8062 e 7576. Pois bem. É sabido que o Recurso Especial não tem efeito suspensivo automático (art. 1.029, §5º do CPC). Logo, sua interposição e tramitação não tem o condão de obstar o prosseguimento do feito. No entanto, o momento processual destes autos envolve a distribuição dos recursos obtidos com a venda dos imóveis no Maranhão, o que pode sofrer grande impacto com o advento da futura decisão definitiva, pelo STJ, sobre a regularidade das alienações realizadas. Logo, por cautela, com esteio no art. 313, V, a do CPC, determino a suspensão do feito até que sobrevenha decisão definitiva sobre a venda dos imóveis. À Escrivania para solicitar informações sobre os autos de carta precatória sob nº 0001307-97.2015.8.10.0037, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Grajaú-MA. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 18 de fevereiro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(10)

APENSADO AO PROCESSO 0001491-65.2026.8.16.0113

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE BRAZIL AGRO ORGÂNICA LTDA

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELENA CAROBREZ SILVA

DECORRIDO PRAZO DE LENIR ROSA ESCALIANTE

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE CIRSO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARIA ELENA CAROBREZ SILVA

DECORRIDO PRAZO DE VALDINEI ESCALIANTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(618)

legal

Todos os documentos(30)