Execução Fiscal 0003313-40.2021.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.848,96

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ibaiti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBAITI/PR

CNPJ

Autor

ELEZIO OTILIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE JOSE MINGHINI DE CAMPOS

OAB/PR 25361·CPF·Representa: Autor

LETICIA CRISTINA MOSTACHIO PEREIRA

OAB/PR 56559·CPF·Representa: Autor

VAGNER BATISTA ALVES

OAB/PR 72618·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2026, 17:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/11/2025, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2025, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2025, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2025, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2025, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 16:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/08/2025, 16:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2025

12/08/2025, 16:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/07/2025, 07:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 14:37

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/05/2025, 17:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/05/2025, 01:10

Todas as movimentações(85)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2026, 17:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/11/2025, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2025, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2025, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2025, 17:43

Documentos

Outros

•07/05/2025, 17:59

Outros

•07/05/2024, 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2025, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 16:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/08/2025, 16:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2025

12/08/2025, 16:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/07/2025, 07:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 14:37

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/05/2025, 17:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/05/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

19/03/2025, 22:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 14:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2025, 14:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/01/2025, 03:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/07/2024, 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2024, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 16:26

DEFERIDO O PEDIDO

07/05/2024, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/04/2024, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/04/2024, 16:08

DEFERIDO O PEDIDO

06/03/2024, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2024, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2024, 14:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2024, 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 13:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/12/2023, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

09/06/2022, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2022, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2022, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 10:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2022, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003313-40.2021.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 43 3546-1205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003313-40.2021.8.16.0089 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.848,96 Exequente(s): Município de Ibaiti/PR Executado(s): Elezio Otilio 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Ibaiti. Ao mov. retro, as partes informam o parcelamento do débito. O art. 151, VI do Código Tributário Nacional dispõe que: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001). 2. Desta forma, determino a suspensão da execução, a qual limita-se ao prazo do respectivo parcelamento. 3. Remeta-se os autos ao arquivo provisório. 4. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe eventual quitação e/ou requeira as diligências para o regular prosseguimento da execução. 5. Sem prejuízo das diligências supra, oficie-se a Instituição bancária para que promova a transferência dos valores depositados a título de honorários advocatícios para a conta bancária informada pelo Procurador Municipal. 6. Intimações e diligências necessárias. Ibaiti, nesta data. Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta

22/02/2022, 00:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/02/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

21/02/2022, 18:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/02/2022, 18:02

OUTRAS DECISÕES

19/01/2022, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/12/2021, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

17/12/2021, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2021, 10:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2021, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2021, 11:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2021, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2021, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2021, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2021, 12:23

JUNTADA DE CUSTAS

19/11/2021, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2021, 09:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/11/2021, 09:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2021, 09:16

ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

27/10/2021, 15:49

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

27/10/2021, 15:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

27/10/2021, 15:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/10/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2021, 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/10/2021, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/10/2021, 01:29

OUTRAS DECISÕES

26/10/2021, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2021, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2021, 12:53

DEFERIDO O PEDIDO

24/09/2021, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/09/2021, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2021, 15:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/09/2021, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/09/2021, 16:47

Outros

•06/03/2024, 18:17

Outros

•19/01/2022, 13:03

Outros

•27/10/2021, 15:49

Outros

•26/10/2021, 14:11

Outros

•24/09/2021, 15:42