Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001190-13.2015.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001190-13.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001190-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001190-13.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): Ademir Alves Ferreira (RG: 18047179 SSP/PR e CPF/CNPJ: 324.272.129-20) Avenida Inglaterra, 770 Apto 401 - Igapó - LONDRINA/PR - CEP: 86.046-000 EUNICE APARECIDA DE OLIVEIRA (RG: 14333177 SSP/PR e CPF/CNPJ: 360.601.359-00) Rua Mercúrio, 428 - Sol - LONDRINA/PR - CEP: 86.070-220 IZAURA MARLENE GALVANINI SALTON (RG: 30125452 SSP/PR e CPF/CNPJ: 364.165.689-34) Rua Maria Teixeira Coutinho, 66 Apto 202 - Gaion - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-400 Marineide Pellizer (RG: 12784694 SSP/PR e CPF/CNPJ: 277.049.719-72) Rua Belo Horizonte, 540 Apto 92 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-060 Executado(s): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER (CPF/CNPJ: 75.234.757/0001-49) Rodovia Celso Garcia Cid, Km 375 - Três Marcos - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-902 - E-mail: [email protected] Vistos. 1. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença em que é impugnante o IAPAR. Alega que existem excessos nos cálculos da parte exequente, pois apontam como valores pagos aos servidores quantias inferiores que as efetivamente pagas mensalmente, acarretando em diferenças quanto ao valor devido. A parte exequente apresentou defesa alegando que o réu calcula as diferenças devidas aos autores com base na promoção intraclasse por escolaridade e na progressão por antiguidade, mas ignora as demais progressões e promoções implantadas aos autores decorrentes de suas vidas profissionais. As partes não se opuseram ao julgamento antecipado do feito. Intimada a parte exequente para se manifestar acerca de diferenças nos valores constantes dos holerites e nos cálculos juntados, alegou que, de fato, alguns equívocos foram cometidos nos cálculos, no entanto as diferenças são ínfimas quando comparadas aos equívocos nas contas realizadas pela parte executada. A parte executada apresentou manifestação. 2. Não obstante tenham as partes se manifestado pelo julgamento antecipado do feito, entendo que a análise dos cálculos demanda trabalho técnico especializado eis que, não somente deve ser observado em qual mês especificamente cada um dos autores teria direito à progressão/promoção, mas para qual referência/série de classes, analisando, ainda, pormenorizadamente, se os valores estão em correspondência com as tabelas de progressão/promoção, calculando, por fim, o valor devido a cada um dos exequentes. Desta forma, entendo por bem nomear perito contador para o fim de realizar os cálculos conforme título executivo. Intimem-se as partes desta decisão e, preclusa, retornem conclusos para nomeação de perito contábil. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito coka

22/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(438)

Todos os documentos(24)