Execução Fiscal 0016498-90.2017.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.912,54

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

CLOVIS JOSE GUGELMIN DISTEFANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA

OAB/PR 15872·CPF·Representa: Autor

CLOVIS JOSE GUGELMIN DISTEFANO

OAB/PR 21656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2024, 18:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/12/2024, 20:45

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2024, 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2024, 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

24/11/2024, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2024, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2024, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2024, 16:43

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

05/06/2024, 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/06/2024, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

28/05/2024, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

28/05/2024, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/11/2023, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 15:28

Todas as movimentações(55)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2024, 18:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/12/2024, 20:45

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2024, 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2024, 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

24/11/2024, 17:29

Documentos

Outros

•05/06/2024, 13:05

Outros

•28/06/2023, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2024, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2024, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2024, 16:43

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

05/06/2024, 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/06/2024, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

28/05/2024, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

28/05/2024, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/11/2023, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 15:28

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/06/2023, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2023, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2023, 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016498-90.2017.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016498-90.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.912,54 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CLOVIS JOSE GUGELMIN DISTEFANO I. Embora a exceção de pré-executividade não seja a sede adequada para a produção de prova, a questão aparenta ser de fácil solução se o excipiente demonstrar, mediante prova pré-constituída, os fatos por ele articulados no incidente oposto (inexigibilidade do título). Assim, deve o excipiente, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos declarações de imposto de renda dos exercícios descritos na CDA (2015 e 2016), assim como, documentos aptos a demonstrar os argumentos deduzidos no incidente. Justifica-se tal determinação pelo fato de que é ônus do excipiente a prova do fato constitutivo de seu direito, mormente ante a presunção de legitimidade da CDA. II. Da juntada intime-se o Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os documentos apresentados. III. Após, retornem os autos conclusos para análise do incidente interposto. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 16 de fevereiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 17:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 21:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 15:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/12/2020, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2020, 13:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/11/2020, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/11/2020, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2020, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2020, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2020, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 20:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2019, 17:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/07/2019, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/07/2019, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2018, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2018, 16:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/11/2018, 16:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/09/2018, 19:11

CONCEDIDO O PEDIDO

01/12/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/11/2017, 18:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/11/2017, 18:30

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2017, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/11/2017, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2017, 12:23

Outros

•16/02/2022, 16:02

Outros

•12/05/2020, 18:04

Decisão

•01/12/2017, 16:23