Procedimento Comum Cível 0001990-65.2017.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Ribeirão do Pinhal

Partes do Processo

JOSE JOAQUIM DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA LEILA DE ANDRADE FERNANDES

OAB/PR 78738·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO IGLECIAS

OAB/PR 43820·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/07/2023, 16:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/07/2023, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2023, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2023, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2023, 21:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2023, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 18:43

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/06/2023, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/06/2023, 09:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2023, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2023, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2023, 14:10

Todas as movimentações(199)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/07/2023, 16:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/07/2023, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2023, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2023, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2023, 21:32

Documentos

Outros

•22/06/2023, 17:40

Outros

•01/03/2023, 06:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2023, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 18:43

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/06/2023, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/06/2023, 09:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2023, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2023, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2023, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2023, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2023, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2023, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2023, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2023, 14:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/06/2023, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 17:41

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

02/06/2023, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2023, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2023, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

18/04/2023, 20:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2023, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 08:54

JUNTADA DE REQUERIMENTO

11/04/2023, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2023, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2023, 17:23

JUNTADA DE CUSTAS

01/04/2023, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2023, 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2023, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/03/2023, 16:16

OUTRAS DECISÕES

01/03/2023, 06:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 09:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2023, 09:13

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

23/01/2023, 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/01/2023, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/12/2022, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2022, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2022, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2022, 17:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/12/2022, 17:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/12/2022, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 10:43

PROCESSO SUSPENSO

05/10/2022, 11:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/10/2022, 11:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/10/2022, 01:14

PROCESSO SUSPENSO

12/08/2022, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2022, 20:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 13:10

JUNTADA DE REQUERIMENTO

02/08/2022, 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

11/05/2022, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2022, 20:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001990-65.2017.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001990-65.2017.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): José Joaquim da Cruz Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Homologo o acordo constante nos autos quanto aos cálculos apresentados (eventos 112 e 117) e a renúncia aos valores que excederem 60 salários-mínimos, na forma do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, salvo algum erro, dolo, ou falsidade do acordo. Expeça-se o respectivo precatório/RPV, intimando-se. Após, conclusos. Quanto aos valores correspondentes as custas processuais, destaco que não poderá ser efetuado qualquer ato tendente a cobrança antes do recebimento dos valores pela(s) parte(s), interpretação que se extrai do artigo 423 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Somente após o levantamento dos valores pela(s) parte(s) e extinção dessa, antes do arquivamento, após decisão judicial determinando, deverão ser realizados o cálculo de custas, intimação das partes e conclusão dos autos para eventual determinação para expedição do RPV, ocasião em que a decisão destacará o legitimado para o recebimento ou destinação. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 09 de fevereiro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 20:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 20:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 18:29

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

09/02/2022, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

09/02/2022, 06:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2022, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 22:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 20:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2021, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 09:52

DEFERIDO O PEDIDO

03/11/2021, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2021, 06:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2021, 00:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2021, 07:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/09/2021, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2021, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

18/05/2021, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2021, 23:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2021, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2021, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2021, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 13:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/03/2021, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2021, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/02/2021, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2021, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2021, 23:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2020, 10:59

CONCEDIDO O PEDIDO

16/11/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

16/11/2020, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2020, 18:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2020, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2020, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 20:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/07/2020, 09:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2020, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/05/2020, 18:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2020, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/04/2020, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 17:37

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

19/03/2020, 11:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/03/2020, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2020, 11:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/01/2020, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2019, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2019, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 09:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2019, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2019, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

22/08/2019, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2019, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2019, 20:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

20/08/2019, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 10:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

16/08/2019, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2019, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2018, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2018, 17:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2018, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2018, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2018, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2018, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2018, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2018, 16:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/05/2018, 16:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

17/05/2018, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2018, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2018, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2018, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2018, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 19:03

CONCEDIDO O PEDIDO

15/03/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

15/03/2018, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/02/2018, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2018, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

21/02/2018, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2018, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 17:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/02/2018, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/01/2018, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2017, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2017, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/11/2017, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/09/2017, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2017, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2017, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2017, 11:40

CONCEDIDO O PEDIDO

11/09/2017, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/09/2017, 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 17:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/09/2017, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2017, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2017, 21:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/09/2017, 21:09

Outros

•09/02/2022, 18:14

Outros

•03/11/2021, 19:04

Outros

•10/03/2021, 18:18

Outros

•16/11/2020, 16:38

Outros

•30/09/2020, 15:08

Outros

•06/07/2020, 16:22

Outros

•19/03/2020, 11:52

Outros

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