Cumprimento de sentença 0000587-51.2008.8.16.0121 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000587-51.2008.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000587-51.2008.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000587-51.2008.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$32.009,37 Exequente(s): ISABEL DOURADO MATHIAS Executado(s): CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS ESCRIVÃES NOTÁRIOS E REGISTRADORES CONPREVI SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por ISABEL DOURADO MATHIAS em face da CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS ESCRIVÃES NOTÁRIOS E REGISTRADORES CONPREVI. A parte exequente pugnou pelo cumprimento da sentença no valor de R$ 32.009,37, sendo R$ 24.090,44 do Cível e R$ 7.918,03 do Oficial distribuidor (mov. 120). Foi apresentada impugnação ao cálculo apresentado pela parte executada, afirmando ser devido o valor de R$ 31.507,61, com excesso de R$ 501,76 (mov. 138). Sendo que os autos foram remetidos ao contador judicial que apresentou a planilha de cálculo no mov. 190.1. Intimadas as partes, a executada se manifestou concordando com o cálculo (mov. 195.1) e a parte exequente deixou decorrer o prazo (mov. 195.1). É o relato do necessário. DECIDO. Verifico que a parte autora apresentou cálculo mov. 120.2 e 20.3, no importe de R$ 24.090,44 do Cível e R$ 7.918,03 do Oficial distribuidor, totalizando R$ 32.009,37. A parte executada impugnou os valores, afirmando excesso na execução, com apresentação de cálculo no valor de R$ 31.507,61. Com a remessa ao contador este apresentou o cálculo no importe de R$ 33.731,68 do Cível e R$ 11.088,03 do Oficial distribuidor, totalizando R$ 44.819,71. Tendo em vista a concordância tácita da parte exequente e expressa do executado e a presunção de veracidade que rege os cálculos elaborados pelo contador judicial, acolho como certo os valores ali apresentados (mov. 190), motivo pelo qual o HOMOLOGO. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cálculo apresentada pelo executado, pelo excesso da execução. Custas remanescentes pela parte executada. Não há honorários, salvo aquele já aplicado em virtude do decurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação do cumprimento de sentença. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1790594 SP 2019/0002841-3, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 21/10/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/10/2019) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

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OUTRAS DECISÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE ISABEL DOURADO MATHIAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE ISABEL DOURADO MATHIAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(19)