Agravo em Recurso Especial 0023112-03.2012.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI

CPF·Representa: Autor

ELAINE TERESINHA ROSSA

OAB/PR 55243·CPF·Representa: Autor

ALCEU MALUF JUNIOR

OAB/PR 83269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/10/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695831/2022

18/08/2022, 06:01

Protocolizada Petição 695831/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022

18/08/2022, 02:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022

09/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2022, 18:29

Prejudicado o recurso de BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e ESTADO DO PARANÁ

05/08/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022

05/08/2022, 18:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (Aresp fls. 2356/2360)

04/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 634437/2022

04/08/2022, 14:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite

04/08/2022, 14:34

Protocolizada Petição 634437/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 04/08/2022

04/08/2022, 09:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/06/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 31/05/2022

01/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252799/2022

05/04/2022, 16:31

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/10/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695831/2022

18/08/2022, 06:01

Protocolizada Petição 695831/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022

18/08/2022, 02:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2022, 19:50

09/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2022, 18:29

Prejudicado o recurso de BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e ESTADO DO PARANÁ

05/08/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022

05/08/2022, 18:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (Aresp fls. 2356/2360)

04/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 634437/2022

04/08/2022, 14:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite

04/08/2022, 14:34

Protocolizada Petição 634437/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 04/08/2022

04/08/2022, 09:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/06/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 31/05/2022

01/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252799/2022

05/04/2022, 16:31

Protocolizada Petição 252799/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2022

05/04/2022, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2022 Petição Nº 225048/2022 - DESIS

01/04/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2022, 19:37

Homologada a desistência do pedido de BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Petição Nº 2022/00225048 - DESIS no AREsp 1261492

30/03/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0225048 - DESIS no AREsp 1261492 - Publicação prevista para 01/04/2022

30/03/2022, 19:50

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 225048/2022

29/03/2022, 17:01

Protocolizada Petição 225048/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 29/03/2022

29/03/2022, 16:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/05/2019, 15:44

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 276955/2019 (Juntada Automática)

15/05/2019, 15:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/05/2019, 15:35

Protocolizada Petição 276955/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2019

15/05/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/05/2019, 17:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/03/2018, 07:45

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 140741/2018

23/03/2018, 07:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

22/03/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado (Petição 140741/2018 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/03/2018, 13:11

Protocolizada Petição 140741/2018 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 21/03/2018

21/03/2018, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/03/2018, 14:44

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/03/2018, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/03/2018, 18:53

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/05/2019, 17:15