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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 19/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452475/2024

Protocolizada Petição 452475/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2024 Petição Nº 1172068/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1172068 - AgRg no REsp 2034002 - Publicação prevista para 03/06/2024

Conhecido o recurso de LUCAS VIANA IRINEU e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01172068/2023 - AgRg no REsp 2034002/PR

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01172068/2023 - AgRg no REsp 2034002/PR

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1176671/2023

Protocolizada Petição 1176671/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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