Execução de Título Extrajudicial 0000153-02.1999.8.16.0049 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000153-02.1999.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000153-02.1999.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$5.565,67 Exequente(s): BANCO DO BRASIL Executado(s): ALDENIR APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA PELOSI DERCELINO PELOSI DERCÍLIO APARECIDO PELOSI MARLENE VERONEZE PELOSI 1. Defiro o pedido de expedição de ofício à CNSeg e a SUSEP, a fim de obter informações acerca da existência previdência privada em nome do executado, tendo em vista que a presente execução tramita há mais de 20 (vinte) anos sem que tenham sido encontrados bens suficientes à satisfação da dívida, não obstante as diversas diligências realizadas[1]. 2. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Diligências e intimações necessárias. Astorga/PR, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA, QUE INDEFERE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP E CNSEG PARA SE VERIFICAR EXISTÊNCIA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM NOME DO AGRAVADO, AO ARGUMENTO DE QUE SE TRATA DE VERBA IMPENHORÁVEL. PLEITO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE NÃO SE CONFUNDE COM EFETIVO PEDIDO DE PENHORA. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. UTILIDADE DA PROVIDÊNCIA, NESTE MOMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0017107-07.2021.8.16.0000 - São Mateus do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 13.08.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E IDA, SAÚDE COMPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO – CNSEG. INFORMAÇÕES DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO INFRUTÍFERAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO QUE NÃO IMPLICA EM PENHORA DAS APLICAÇÕES. IMPENHORABILIDADE QUE DEVERÁ SER VERIFICADA NO CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0042711-38.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Juiz Victor Martim Batschke - J. 09.03.2020)

15/02/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(326)

Todos os documentos(19)