Execução Fiscal 0004322-75.2021.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.608,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ

Autor

LOTEADORA TUPY LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO RICHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Autor

FABIO RINO

OAB/SP 134716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2024, 16:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/12/2023, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2023, 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

13/12/2023, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2023, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 12:48

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

26/09/2023, 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2023, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2023, 17:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

15/09/2023, 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/09/2023, 15:34

Todas as movimentações(127)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2024, 16:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/12/2023, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2023, 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

13/12/2023, 16:04

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2023, 19:50

OUTROS

•22/08/2023, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2023, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 12:48

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

26/09/2023, 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2023, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2023, 17:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

15/09/2023, 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/09/2023, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2023, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2023, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2023, 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2023, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2023, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2023, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2023, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 13:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/08/2023, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/08/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 18:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

22/08/2023, 17:41

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

22/08/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2023, 15:42

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/08/2023, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/08/2023, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

21/08/2023, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 12:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

16/08/2023, 12:44

DEFERIDO O PEDIDO

15/08/2023, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO RICHA

03/08/2023, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2023, 16:39

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

09/05/2023, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2023, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO RICHA

13/04/2023, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 13:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/03/2023, 13:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

21/03/2023, 13:19

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

20/03/2023, 17:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

03/03/2023, 17:42

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

22/02/2023, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2023, 12:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

17/02/2023, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/01/2023, 18:29

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO RICHA

07/12/2022, 00:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2022, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 08:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/11/2022, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2022, 16:35

DEFERIDO O PEDIDO

28/10/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2022, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2022, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

23/09/2022, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2022, 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 14:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2022, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2022, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2022, 13:36

MANDADO DEVOLVIDO

28/07/2022, 21:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2022, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2022, 19:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 19:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

13/07/2022, 19:50

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/07/2022, 12:37

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

08/06/2022, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2022, 12:55

JUNTADA DE CUSTAS

28/03/2022, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2022, 11:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 07:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/03/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 13:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

25/01/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

17/01/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Requer a Fazenda a citação por edital da parte executada. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O pedido da parte exequente é de ser deferido, senão vejamos. A citação por edital na execução fiscal prescinde do esgotamento das diligências no sentido de encontrar o endereço do executado. Isso porque, a teor do estabelecido no inciso III do art. 8º da Lei n. 6.830/1980, autoriza-se a citação por edital caso seja frustrada a citação por via postal. Acrescente-se que, de acordo com

11/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 23:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2021, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2021, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 15:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2021, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2021, 12:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/10/2021, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2021, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 13:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/08/2021, 13:16

MANDADO DEVOLVIDO

29/08/2021, 01:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2021, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2021, 18:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2021, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2021, 10:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/05/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/05/2021, 15:03

DEFERIDO O PEDIDO

30/04/2021, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/04/2021, 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2021, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2021, 13:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/04/2021, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/04/2021, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2021, 11:09

OUTROS

•15/08/2023, 16:54

OUTROS

•28/10/2022, 17:15

OUTROS

•15/12/2021, 23:18

OUTROS

•30/04/2021, 15:45