Procedimento Comum Cível 0021399-71.2014.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.402,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José dos Pinhais

Partes do Processo

JOSE ITAMAR DENCK

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CARVALHO

OAB/PR 77859·CPF·Representa: Autor

GUARACY ANDRADE BIANCO

OAB/PR 78476·CPF·Representa: Autor

ANGELIZE SEVERO FREIRE

OAB/PR 56099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/08/2022, 08:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/08/2022, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2022, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ITAMAR DENCK

02/06/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

17/05/2022, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 15:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

05/05/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2022, 09:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/04/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

26/04/2022, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 20:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2022, 15:44

Todas as movimentações(191)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/08/2022, 08:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/08/2022, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2022, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ITAMAR DENCK

02/06/2022, 00:12

Documentos

Outros

•21/02/2022, 16:52

Outros

•03/12/2021, 15:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

17/05/2022, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 15:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

05/05/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2022, 09:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/04/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

26/04/2022, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 20:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2022, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2022, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 14:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2022, 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

05/04/2022, 14:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

05/04/2022, 14:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

05/04/2022, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ITAMAR DENCK

25/03/2022, 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

18/03/2022, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021399-71.2014.8.16.0035 Acolho em parte os embargos declaratórios. Em relação à tutela antecipatória, tem razão a embargante em alegar omissão do juízo. Com efeito, ao início da demanda foi concedida liminar em prol da parte autora, porém, a sentença acolheu o pedido unicamente para proibir a cobrança cumulada de comissão de permanência com a multa contratual. Foram mantidos todos os encargos pactuados pelas partes para o período da normalidade contratual, situação que não obsta a caracterização da mora do devedor. Logo, fica incompatível com a conclusão exarada na sentença a manutenção da liminar de seq. 44.1. Assim, provejo os aclaratórios no ponto para o fim de revogar a medida liminar concedida initio litis. Por outro lado, não há omissão quanto “à aplicação da taxa Selic em substituição aos juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária” visto que tal assunto não foi tratado na ação e, por isso mesmo, não cabia sua definição em sentença, sob pena de afronta ao princípio da congruência. Nesse ponto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Dil. Nec. São José dos Pinhais, 21 de fevereiro de 2022. Morian Nowitschenko Linke Magistrado

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 20:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 20:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

21/02/2022, 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/02/2022, 12:37

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ITAMAR DENCK

19/02/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ITAMAR DENCK

08/02/2022, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 13:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/02/2022, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/12/2021, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 15:31

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

03/12/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2021, 10:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/11/2021, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2021, 12:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

21/10/2021, 01:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/10/2021, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2021, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 14:10

INDEFERIDO O PEDIDO

24/09/2021, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2021, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ITAMAR DENCK

28/05/2021, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 18:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/04/2021, 18:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/04/2021, 18:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/04/2021, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2021, 18:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

13/06/2018, 16:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2018, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2018, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2018, 23:15

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

03/05/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2018, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2018, 14:04

PROCESSO SUSPENSO

06/04/2018, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2018, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2018, 16:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

05/04/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/01/2018, 22:42

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

18/11/2017, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2017, 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2017, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2017, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2017, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2017, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/10/2017, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2017, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2017, 13:00

CONCEDIDO O PEDIDO

16/10/2017, 09:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/07/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

10/07/2017, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2017, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2017, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

07/06/2017, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2017, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2017, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2017, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2017, 16:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2017, 22:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2017, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

22/02/2017, 19:44

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

17/12/2016, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2016, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2016, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2016, 15:01

PROCESSO SUSPENSO

14/12/2016, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2016, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2016, 14:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/12/2016, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2016, 17:40

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

25/10/2016, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2016, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2016, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2016, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2016, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2016, 16:19

CONCEDIDO O PEDIDO

27/09/2016, 22:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

29/08/2016, 15:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/08/2016, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2016, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

26/07/2016, 01:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2016, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2016, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2016, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2016, 11:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2016, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/06/2016, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2016, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2016, 16:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/04/2016, 16:47

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

09/03/2016, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2016, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/03/2016, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2016, 10:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/02/2016, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2016, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2016, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2016, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2016, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2016, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/01/2016, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2015, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2015, 14:41

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2015, 18:41

APENSADO AO PROCESSO 0000463-03.2015.8.16.0031

28/10/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2015, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2015, 23:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2015, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2015, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/07/2015, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/06/2015, 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2015, 16:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2015, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

13/05/2015, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2015, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2015, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2015, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/01/2015, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/01/2015, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2014, 09:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/11/2014, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/11/2014, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2014, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2014, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2014, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2014, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2014, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2014, 16:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/11/2014, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2014, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2014, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2014, 13:11

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

04/11/2014, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2014, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2014, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2014, 11:41

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

29/10/2014, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2014, 15:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/10/2014, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2014, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/10/2014, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/10/2014, 15:23

Outros

•24/09/2021, 13:28

Outros

•16/10/2017, 09:49

Outros

•05/05/2017, 22:50

Outros

•27/09/2016, 22:47

Outros

•04/05/2016, 10:13

Outros

•27/11/2015, 18:41

Outros

•29/07/2015, 10:31

Outros

•22/05/2015, 09:50

Outros

•03/03/2015, 11:25

Outros

•24/11/2014, 17:49

Outros

•29/10/2014, 15:31