Execução de Título Judicial 0038333-17.2017.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Judicial 0038333-17.2017.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038333-17.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038333-17.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$117.401,70 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO Executado(s): Ali Salim Wanni I. A parte exequente, alegando ter esgotado todos os meios ordinários para localização de bens da parte devedora, requereu seja-lhes decretada a quebra do sigilo fiscal. II. Revendo posicionamento anterior, ante a reiterada jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça, entendo não ser necessário o esgotamento de busca de bens passíveis de penhora e defiro a quebra de sigilo fiscal em desfavor da parte executada. III. Observe-se o contido no art. 385 do Código de Normas, quanto ao arquivamento e acesso aos documentos fiscais. IV. Procedam-se às diligências necessárias para consulta junto ao INFOJUD das três últimas declarações do Imposto de Renda da parte devedora. V. Sem prejuízo, procedam-se as buscas de Declarações Sobre Operações Imobiliárias (DOI), em nome do devedor, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2020 ante a ausência de indicação de período diverso pela parte credora. VI. Ainda, procedam-se as buscas quanto às Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR) quanto aos três últimos anos eventualmente existente em nome da parte executada. Observe-se o contido no art. 385 do Código de Normas, quanto ao arquivamento e acesso aos documentos fiscais. VII. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. VIII. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente para fazê-lo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. IX. Intime-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 16 de fevereiro de 2022. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

—

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(520)

Todos os documentos(29)