Procedimento Comum Cível 0001075-24.2021.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001075-24.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0001075-24.2021.8.16.0194 Considerando o informado em petição retro, verifica-se que, de fato, o agravo de instrumento interposto foi provido em sede recursal (vide autos n.46998-73.2021), reconhecendo a nulidade da decisão de mov.63.1, devendo o feito prosseguir até a prolação da sentença, para, então, ser realizada a apuração de haveres. Deste modo, deve ser dado cumprimento a determinação exarada pela Instância Superior. Dê-se ciência ao perito nomeado, ressalvando que oportunamente, será intimado para realizar os trabalhos periciais, sobretudo, pelo fato de já ter sido depositado o valor da verba honorária. Oficie-se a Junta Comercial, para ciência quanto a inexistência de alteração contratual. Assim, o feito deve ser realinhado. Em seguimento, trata-se de demanda cujo objetivo é a dissolução parcial da sociedade, bem como apuração de haveres. Em suma, requereu, a parte autora, sua retirada da sociedade, desde que seja apurado o quanto lhe cabe. Nestes termos, verifica-se que a pretensão se enquadra com o disposto no inciso III, do art. 599, do NCPC. Da contestação apresentada ao mov.39.1, verifica-se, também, que a ré não se opõe a dissolução proposta, requerendo a imediata exclusão do autor do quadro societário. No caso em comento, aplica-se o disposto no art. 603, §1º, do NCPC, eis que para a primeira fase do procedimento, o feito encontra-se instruído, de modo que, em segunda fase serão analisadas as provas requeridas pelas partes para, posterior, liquidação. Portanto, constato que, para primeira fase deste procedimento, as provas que instruem a peça pórtica, bem como, aquelas encartadas com a contestação oferecida, são suficientes para o deslinde da causa. Em vista disso, considerando os princípios da razoável duração do processo e da eficiência, insculpidos nos artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e 4º e 8º, ambos do Novo Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado, com esteio inciso I, do artigo 335, do Estatuto Processual. Acrescente-se, neste trecho, que a medida se harmoniza com o princípio do contraditório manifestado na regra de vedação à surpresa, oportunizando, assim, o prévio conhecimento das partes sobre o desfecho da causa, nos termos do artigo 10, do Novo Código de Processo Civil Decorrido o prazo recursal e pagas eventuais custas remanescentes no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, voltem conclusos de acordo com a ordem cronológica para sentença, devendo ser observadas as preferências legais e as respectivas exceções, consoante o artigo 12, do Novo Código. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

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