Procedimento Comum Cível 0000457-69.2019.8.16.0123 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000457-69.2019.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000457-69.2019.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000457-69.2019.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$15.947,70 Autor(s): MARIA MADALENA LOPES OLIVEIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Trata-se de ação previdenciária visando a concessão de aposentadoria por invalidez c/c manutenção do auxílio doença, movida por MARIA MADALENA LOPES OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, partes qualificadas nos autos. Nomeou-se o perito Dr. Edegar B. Tibes de Moraes, que renunciou a nomeação (mov. 83.1). A parte autora requereu a nomeação de novo perito (mov. 86.1). 1. Diante do exposto, REVOGO a nomeação anteriormente realizada. 2. À Escrinania para indicar médico perito judicial a ser nomeado, independentemente de compromisso, o qual deverá ser intimado, para, aceitando o encargo indicar data para a realização do exame pericial. Ciente de que os honorários são pagos conforme Resolução do Conselho Federal que estabelece os critérios para pagamento de honorários periciais. LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS, observados o conteúdo mínimo exigido pela lei processual e o prazo máximo de apresentação (CPC, arts. 473 e 476). Solicita-se que o perito REPRODUZA O TEOR DOS QUESITOS NO CORPO DO LAUDO, com a resposta correspondente logo abaixo, bem como que esclareça todos os pontos questionados e, não possuindo meios para responder, que assim o justifique. 2.1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (CPC, art. 465, § 1º, incisos I a III). 2.2. Observem-se os quesitos já apresentados pelo juízo no movs. 64.1. 3. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 4. Inexistindo esclarecimentos a serem prestados pelo Sr. Perito, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 5. Em seguida, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo cientes que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo. 6. No prazo assinado, as partes devem também se manifestar a respeito de eventuais pontos controvertidos e da possibilidade de realização de acordo, sendo que a ausência de manifestação a respeito no prazo estabelecido importará em negativa de conciliação. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

23/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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