Apelação / Remessa Necessária 0000648-78.2022.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

CONSORCIO FOTOVOLTAICO FAZENDA SOLAR PLATAO

Reu

PLIN ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

TERCEIRO

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA - 2 VARA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARTINUCI

CPF·Representa: Réu

EINAR ODIN RUI TRIBUCI

OAB/SP 269793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE PLIN ENERGIA S.A.

15/07/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/06/2025, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2025, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 16:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/06/2025, 20:13

PREJUDICADO O RECURSO

03/06/2025, 17:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

03/06/2025, 17:25

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

27/05/2025, 18:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/06/2025 13:30

27/05/2025, 18:11

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

20/05/2025, 17:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/05/2025 13:30

20/05/2025, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 14:52

Todas as movimentações(39)

DECORRIDO PRAZO DE PLIN ENERGIA S.A.

15/07/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/06/2025, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2025, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 16:29

Documentos

Outros

•11/06/2025, 20:13

Outros

•10/03/2025, 13:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/06/2025, 20:13

PREJUDICADO O RECURSO

03/06/2025, 17:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

03/06/2025, 17:25

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

27/05/2025, 18:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/06/2025 13:30

27/05/2025, 18:11

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

20/05/2025, 17:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/05/2025 13:30

20/05/2025, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 14:52

DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO

10/03/2025, 14:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/05/2025 13:30

10/03/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2025, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

07/03/2025, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2025, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2025, 16:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:01 ATÉ 23/05/2025 23:59

25/02/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 17:00

DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO

25/02/2025, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025, 00:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/5202 23:59

14/02/2025, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2025, 15:02

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

13/02/2025, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 14:52

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

07/01/2025, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/01/2025, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2025, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

07/01/2025, 14:51

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

16/12/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2024, 13:46