Execução Fiscal 0076141-36.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.965,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

OSA - OFICINA SERVICOS E AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/08/2023, 16:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/06/2023, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2023, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2023, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2023, 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

25/05/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2023, 09:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/03/2023, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 12:56

JUNTADA DE REQUERIMENTO

17/03/2023, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 13:42

Todas as movimentações(48)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/08/2023, 16:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/06/2023, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2023, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2023, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2023, 15:34

Documentos

Outros

•17/01/2023, 17:13

Outros

•08/04/2022, 20:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

25/05/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2023, 09:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/03/2023, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 12:56

JUNTADA DE REQUERIMENTO

17/03/2023, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 13:42

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/01/2023, 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/01/2023, 11:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/01/2023, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

16/01/2023, 14:50

PROCESSO SUSPENSO

11/11/2022, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/11/2022, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 18:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/10/2022, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

11/04/2022, 08:19

DEFERIDO O PEDIDO

08/04/2022, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2022, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/04/2022, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076141-36.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.965,61 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): OSA - Oficina Serviços e Autopeças LTDA D E S P A C H O 1. Sendo insuficientes as peças de mov. 15 para comprovar a dissolução irregular da empesa executada, e uma vez que é “pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN”, conforme assentado no REsp 1.101.728/SP, Primeira Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, unânime, DJe 23-3-2009, antes de apreciar o requerimento retro, expeça-se mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça apurar se a empresa Executada encontra-se funcionando no endereço informado na petição inicial. 2. Sem prejuízo do cumprimento do item 1 supra, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o contrato social da empresa Executada arquivado na Junta Comercial, bem como as suas posteriores alterações. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito Ma

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 09:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 14:34

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

24/09/2021, 11:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/12/2019, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE OSA - OFICINA SERVIÇOS E AUTOPEÇAS LTDA

26/11/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2019, 15:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/11/2019, 14:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/11/2019, 15:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

04/11/2019, 14:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/11/2019, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2019, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/10/2019, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2019, 10:32

Outros

•14/02/2022, 19:46

Despacho

•04/11/2019, 17:49