Execução Fiscal 0075888-48.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 7.050,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

DUARTE - SISTEMAS DE SERVICOS LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ASSESSOR 50

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2025, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 08:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 16:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/02/2025, 16:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/02/2025, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2025, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2025, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2025, 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

21/02/2025, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 16:30

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

07/11/2024, 19:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/11/2024, 14:49

Todas as movimentações(59)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2025, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 08:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 16:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/02/2025, 16:31

Documentos

Outros

•07/11/2024, 19:19

Outros

•03/10/2024, 16:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/02/2025, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2025, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2025, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2025, 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

21/02/2025, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 16:30

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

07/11/2024, 19:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/11/2024, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

07/11/2024, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 17:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2024, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2024, 14:25

PROCESSO DESARQUIVADO

30/09/2024, 17:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

27/05/2024, 12:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/05/2024, 00:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/08/2023, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 17:47

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

12/05/2023, 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

27/04/2023, 16:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/04/2023, 00:34

DEFERIDO O PEDIDO

15/03/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2023, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

08/04/2022, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 12:05

DEFERIDO O PEDIDO

06/04/2022, 21:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/04/2022, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075888-48.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.050,90 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): Duarte - Sistemas de Serviços Ltda-Me D E S P A C H O 1. Sendo insuficientes as peças de mov. 14 para comprovar a dissolução irregular da empesa executada, e uma vez que é “pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN”, conforme assentado no REsp 1.101.728/SP, Primeira Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, unânime, DJe 23-3-2009, antes de apreciar o requerimento retro, expeça-se mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça apurar se a empresa Executada encontra-se funcionando no endereço informado na petição inicial. 2. Sem prejuízo do cumprimento do item 1 supra, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o contrato social da empresa Executada arquivado na Junta Comercial, bem como as suas posteriores alterações. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito Ma

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 09:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

24/09/2021, 11:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/12/2019, 17:26

DECORRIDO PRAZO DE DUARTE - SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA-ME

27/11/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2019, 16:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/11/2019, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/11/2019, 14:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/11/2019, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2019, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2019, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/10/2019, 15:32

Outros

•15/03/2023, 15:43

Outros

•06/04/2022, 21:59

Outros

•14/02/2022, 19:47

Despacho

•04/11/2019, 17:49