Execução Fiscal 0033178-42.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.224,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

VALORIZE - PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ASSESSOR 50

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/12/2024, 15:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/12/2024, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2024, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2024, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2024, 15:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024

05/12/2024, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 15:06

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

08/10/2024, 14:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/10/2024, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

08/10/2024, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2024, 15:02

Todas as movimentações(49)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/12/2024, 15:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/12/2024, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2024, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2024, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2024, 15:33

Documentos

Outros

•08/10/2024, 14:56

Outros

•03/09/2024, 15:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024

05/12/2024, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 15:06

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

08/10/2024, 14:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/10/2024, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

08/10/2024, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2024, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2024, 22:37

PROCESSO DESARQUIVADO

02/09/2024, 19:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

22/08/2023, 07:41

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/04/2023, 14:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/04/2023, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

08/04/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 12:06

DEFERIDO O PEDIDO

06/04/2022, 21:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/04/2022, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033178-42.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.224,77 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): VALORIZE - PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI D E S P A C H O 1. Sendo insuficientes as peças de mov. 17 para comprovar a dissolução irregular da empesa executada, e uma vez que é “pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN”, conforme assentado no REsp 1.101.728/SP, Primeira Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, unânime, DJe 23-3-2009, antes de apreciar o requerimento retro, expeça-se mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça apurar se a empresa Executada encontra-se funcionando no endereço informado na petição inicial. 2. Sem prejuízo do cumprimento do item 1 supra, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o contrato social da empresa Executada arquivado na Junta Comercial, bem como as suas posteriores alterações. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito Ma

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 09:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 01:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 16:57

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

20/09/2021, 16:57

DECORRIDO PRAZO DE VALORIZE - PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI

10/09/2021, 02:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 16:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/08/2021, 19:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 13:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/07/2021, 13:21

DEFERIDO O PEDIDO

05/07/2021, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/07/2021, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2021, 18:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/07/2021, 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2021, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/06/2021, 15:05

Outros

•06/04/2022, 21:59

Outros

•14/02/2022, 19:47

Outros

•05/07/2021, 17:43