Procedimento Comum Cível 0005807-79.2018.8.16.0153 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005807-79.2018.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005807-79.2018.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005807-79.2018.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$12.402,00 Autor(s): ADIR DE ALMEIDA VALENTE Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Indefiro o pedido de mov. 240.1. Esse juízo não desconhece a atual situação de pandemia que o país vivencia, contudo, o cenário atualmente mudou e embora tenha havido um avanço do número de casos de COVID-19 no início do ano de 2022, verifica-se por meio de consulta no site da prefeitura municipal (https://www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br/) que houve uma redução significativa do número de casos de COVID, uma vez que atualmente (no dia 20/02/2022) 412 casos ativos e 12.718 recuperados, quando em 21/01/2022 havia 1497 casos ativos, o que demonstra uma redução significativa de casos ativos. Assim, o avanço do número de casos de COVID-19 não é motivo para adiamento da audiência por conta de ausência de localização de testemunhas. Outrossim, embora o autor ainda não tenha apresentado rol de testemunhas, o que poderia gerar preclusão, em razão do caráter social dos benefícios previdenciários e da possibilidade do réu contraditar as testemunhas em audiência, elas poderão ser levadas pelo autor em comparecimento ao ato. Revela-se ainda que a audiência foi pautada no dia 26/11/2021 (mov. 214), com a ciência do autor no dia 13/12/2021, ou seja, teve ao menos 60 dias para que pudesse localizar as testemunhas que participariam do ato. Assim, mantenho a audiência pautada no mov. 214. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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