Usucapião 0001494-64.2012.8.16.0063 - TJPR

Usucapião 0001494-64.2012.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001494-64.2012.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA CÍVEL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3572-8163 - E-mail: [email protected] Vistos. 1. Ante o interesse manifestado pela parte autora, bem como a ausência de impugnação pela parte adversa, designo audiência em continuação para o dia 20/04/2022, às 16h, na modalidade semipresencial. 2. Destaca-se que a audiência na modalidade semipresencial é aquela que se dá com a possibilidade do comparecimento tão somente das partes, testemunhas e/ou advogados na sede do fórum, salvo situação de incapacidade total ou parcial que exija acompanhamento excepcional de terceiro, bem como de um serventuário para organizar o ato. 3. Ressalta-se, ainda, que aqueles que optarem por participar da audiência de forma remota deverão informar e-mail ou número de WhatsApp para envio do link, bem como utilizar o sistema “MICROSOFT TEAMS”, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 4. Saliente-se, por fim, que todos que comparecerem às instalações do fórum deverão observar os protocolos sanitários, além da obrigatoriedade no uso de máscara de proteção. 5. Determino a intimação das partes, pessoalmente, com as advertências do artigo 385, §1.º do Código de Processo Civil. 6. Deverá a parte providenciar a intimação das testemunhas, conforme a regra geral, agora determinada pelo art. 455, “caput” do Código de Processo Civil, ou se requer a intimação judicial das testemunhas, indicando alguma das hipóteses do art. 455, §4.º da normativa processual atual. Ressalte-se que a não comprovação da intimação da testemunha, conforme previsto no §1.º do mesmo art. 455, ou não comparecendo a testemunha no caso do §2.º, importará em desistência de sua oitiva. 7. Do mandado ou da carta de intimação, seja ela remetida diretamente pela parte ou por este Juízo, deverá constar dia, hora e local de comparecimento, os nomes das partes e a natureza da causa, assim como que se deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento (artigo 455, §5.º do Código de Processo Civil). Deve, ainda, constar que a testemunha pode requerer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, bem como que o comparecimento à audiência não lhe poderá acarretar, no sistema da legislação trabalhista, perda de salário nem desconto no tempo de serviço (artigo 462 do Código de Processo Civil). 8. Caso venha a figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (artigo 455, §4.º, III do Código de Processo Civil.). 9. Em sendo relacionada(s) testemunha(s) fora dos limites da Comarca, no caso de requerimento para intimação judicial: Para aquelas residentes no Estado do Paraná, antes da expedição de carta precatória, retornem os autos conclusos para redesignação da audiência, a fim de readequação da pauta junto ao juízo deprecado, tendo em vista a obrigatoriedade na utilização de vídeoconferência no caso de produção de prova oral (Resolução 228/2019 TJPR). Para aquelas residentes em outros Estados da Federação, expeça-se carta precatória e intimem-se as partes de sua expedição. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 21 de fevereiro de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE KF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(529)

Todos os documentos(29)