Execução Fiscal 0075518-69.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 15.056,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

VALDECIR DONIZETI DOS SANTOS E GARCIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

04/12/2024, 17:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/11/2024, 00:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/01/2024, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/11/2023, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 18:01

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/10/2023, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 22:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

27/06/2023, 22:20

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/06/2023, 17:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/04/2023, 00:33

DEFERIDO O PEDIDO

15/03/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2023, 01:15

Todas as movimentações(43)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

04/12/2024, 17:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/11/2024, 00:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/01/2024, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/11/2023, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•15/03/2023, 15:43

Outros

•06/04/2022, 21:59

29/10/2023, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 18:01

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/10/2023, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 22:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

27/06/2023, 22:20

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/06/2023, 17:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/04/2023, 00:33

DEFERIDO O PEDIDO

15/03/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2023, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2023, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

08/04/2022, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 12:09

DEFERIDO O PEDIDO

06/04/2022, 21:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/04/2022, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075518-69.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$15.056,73 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): VALDECIR DONIZETI DOS SANTOS E GARCIA LTDA D E S P A C H O 1. Sendo insuficientes as peças de mov. 15 para comprovar a dissolução irregular da empesa executada, e uma vez que é “pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN”, conforme assentado no REsp 1.101.728/SP, Primeira Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, unânime, DJe 23-3-2009, antes de apreciar o requerimento retro, expeça-se mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça apurar se a empresa Executada encontra-se funcionando no endereço informado na petição inicial. 2. Sem prejuízo do cumprimento do item 1 supra, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o contrato social da empresa Executada arquivado na Junta Comercial, bem como as suas posteriores alterações. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito Ma

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 09:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2021, 17:12

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/12/2019, 17:26

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DONIZETI DOS SANTOS E GARCIA LTDA

27/11/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2019, 16:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/11/2019, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/11/2019, 14:18

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

31/10/2019, 13:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/10/2019, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2019, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/10/2019, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2019, 13:35

Outros

•14/02/2022, 19:49

Despacho

•04/11/2019, 17:49