Execução Fiscal 0076299-91.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.429,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

FELIX & SILVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/06/2025, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 11:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/05/2025, 00:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/05/2024, 16:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/05/2024, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 16:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/03/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 12:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2024, 01:36

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/06/2025, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 11:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/05/2025, 00:38

Documentos

Outros

•03/07/2023, 14:32

Outros

•03/03/2023, 17:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/05/2024, 16:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/05/2024, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 16:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/03/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 12:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2024, 01:36

PROCESSO SUSPENSO

03/07/2023, 14:51

DEFERIDO O PEDIDO

03/07/2023, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/06/2023, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 18:43

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

13/06/2023, 18:42

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/06/2023, 11:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/04/2023, 00:34

DEFERIDO O PEDIDO

03/03/2023, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2023, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2023, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

08/04/2022, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 12:06

DEFERIDO O PEDIDO

06/04/2022, 21:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/04/2022, 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076299-91.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.429,54 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): FELIX & SILVA CONSTRUTORA LTDA D E S P A C H O 1. Sendo insuficientes as peças de mov. 15 para comprovar a dissolução irregular da empesa executada, e uma vez que é “pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN”, conforme assentado no REsp 1.101.728/SP, Primeira Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, unânime, DJe 23-3-2009, antes de apreciar o requerimento retro, expeça-se mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça apurar se a empresa Executada encontra-se funcionando no endereço informado na petição inicial. 2. Sem prejuízo do cumprimento do item 1 supra, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o contrato social da empresa Executada arquivado na Junta Comercial, bem como as suas posteriores alterações. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito Ma

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 09:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2021, 16:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/12/2019, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE FELIX & SILVA CONSTRUTORA LTDA

26/11/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2019, 17:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/11/2019, 15:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/11/2019, 13:16

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

04/11/2019, 15:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/11/2019, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2019, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/10/2019, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2019, 10:33

Outros

•06/04/2022, 21:59

Outros

•14/02/2022, 19:47

Despacho

•05/11/2019, 13:52