Execução Fiscal 0005109-72.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 35.959,09

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESPER DUARTE

CPF·Representa: Autor

GABRIEL DOS SANTOS FREDERICO

OAB/PR 102966·CPF·Representa: Réu

WENDEL RICARDO NEVES

OAB/PR 62076·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO MORETTO

OAB/PR 70246·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESPER DUARTE

CPF·Representa: Autor

GABRIEL DOS SANTOS FREDERICO

OAB/PR 102966·CPF·Representa: Réu

WENDEL RICARDO NEVES

OAB/PR 62076·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO MORETTO

OAB/PR 70246·CPF·Representa: Réu

ANA LÚCIA FORTI NEVES

OAB/PR 62005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/01/2025, 16:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/01/2025, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2025, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2024, 09:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2024, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

12/11/2024, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2024, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2024, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2024, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 14:50

OUTRAS DECISÕES

23/10/2024, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2024, 14:19

Todas as movimentações(137)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/01/2025, 16:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/01/2025, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2025, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2024, 09:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2024, 09:39

Documentos

Outros

•23/10/2024, 13:11

Outros

•06/06/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2024, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

12/11/2024, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2024, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2024, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2024, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 14:50

OUTRAS DECISÕES

23/10/2024, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2024, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 11:04

JUNTADA DE CUSTAS

11/09/2024, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2024, 10:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2024, 10:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2024

09/08/2024, 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2024, 23:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2024, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 00:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/06/2024, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 14:48

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/06/2024, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2024, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

03/05/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 00:09

APENSADO AO PROCESSO 0003466-06.2024.8.16.0045

18/03/2024, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 13:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/03/2024, 00:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/11/2023, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/11/2023, 23:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2023, 09:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/09/2023, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2023, 15:37

DEFERIDO O PEDIDO

31/07/2023, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2023, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/06/2023, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 10:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2023, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2022, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

28/10/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 16:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2022, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2022, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2022, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2022, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/03/2022, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005109-72.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005109-72.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$35.959,09 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA DECISÃO Considerando que a exceção de pré-executividade oposta pelo executado foi acolhida a fim de desconstituir a CDA n.º 795/2019, e considerando ainda que a presente execução fiscal prosseguirá pelo débito referente à CDA n.° 796/2019, determino o desentranhamento da petição de seq. 59 e autuação em autos apartados, independentemente do pagamento de custas, a fim de evitar tumulto processual. Após, tornem conclusos. No mais, intime-se a parte exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 18 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/02/2022, 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 08:46

APENSADO AO PROCESSO 0001682-62.2022.8.16.0045

22/02/2022, 08:45

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

22/02/2022, 08:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

02/02/2022, 00:25

DEFERIDO O PEDIDO

18/01/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/11/2021, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2021, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2021, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2021, 14:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2021, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2021, 08:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/09/2021, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/09/2021, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2021, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/05/2021, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

27/04/2021, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021, 17:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/03/2021, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2021, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/03/2021, 22:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2021, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2021, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2021, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2021, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2021, 10:25

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/01/2021, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2020, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2020, 21:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 08:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2020, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2020, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2020, 08:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2020, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/05/2020, 18:15

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/04/2020, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2020, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/04/2020, 18:58

DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

20/03/2020, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASILCHEMICAL COMERCIAL LTDA

20/03/2020, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2020, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2020, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2020, 09:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/02/2020, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2020, 08:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/12/2019, 15:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/12/2019, 15:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/12/2019, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/10/2019, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 14:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

19/09/2019, 14:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

03/09/2019, 09:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

02/09/2019, 13:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

02/09/2019, 13:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2019, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2019, 16:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/06/2019, 10:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/05/2019, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 17:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/04/2019, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2019, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/02/2019, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2019, 17:08

Outros

•31/07/2023, 17:03

Outros

•13/03/2023, 17:15

Outros

•28/07/2022, 16:18

Outros

•31/03/2022, 15:28

Outros

•18/01/2022, 15:37

Outros

•06/10/2021, 16:25

Outros

•19/01/2021, 14:25

Despacho

•30/06/2020, 15:04

Decisão

•27/04/2020, 16:02

Despacho

•17/05/2019, 16:23