Execução de Título Extrajudicial 0001475-56.2020.8.16.0070 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001475-56.2020.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001475-56.2020.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$113.137,46 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CAROLINE AGOSTINIS FREIRE MARCIA REGINA AGOSTINIS FREIRE - EPP 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por BANCO DO BRASIL S/A em face de MÁRCIA REGINA A. FREIRE - ME e CAROLINE AGOSTINIS FREIRE. Das contas da executada CAROLINE foi bloqueada a quantia de R$ 15.691,63 (quinze mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos) (mov. 26.1). No mov. 29.1 a executada CAROLINE peticionou arguindo a nulidade do bloqueio de valores, pois inexistente a citação válida. O pedido foi parcialmente deferido, apenas para reconhecer a ausência de citação e, em razão do comparecimento no processo, reputar como citada a executada CAROLINE, postergando-se a análise do pedido de desbloqueio para depois de eventual decurso do prazo para satisfação voluntária da obrigação ou oposição de embargos (mov. 39.1). A parte executada interpôs agravo de instrumento contra essa decisão (mov. 44.1), tendo a 15ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná negado provimento ao recurso (autos n.º 0060940-75.2021.8.16.000, mov. 29.1). Novamente intimada, a parte executada deixou decorrer o prazo sem realizar o pagamento ou opor embargos. Por fim, o exequente requereu o levantamento da quantia (mov. 52.1). É o relatório. 2. Consoante constou do relatório, apesar de reconhecida a ausência de citação anterior ao bloqueio realizado nos autos, à parte executada foram devolvidos os prazos para realizar o pagamento voluntário, opor embargos à execução e, logicamente, demonstrar uma das hipóteses do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, para a liberação de seu patrimônio. Porém, devidamente intimada, quedou-se inerte. Assim, diante do decurso do prazo, libere-se em favor da parte exequente o valor bloqueado. 3. Intime-se a parte exequente para que indique conta para a transferência dos valores. 4. Após, expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência, observado o disposto no art. 340, do Código de Normas do Foro Judicial da CGJ-TJPR. 5. Sem prejuízo, deverá a parte exequente requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

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