Execução Fiscal 0003169-36.2011.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.333,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ALUMINIOS LEOMAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/04/2026, 17:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/03/2026, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2026, 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 16:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

14/10/2025, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE ALUMINIOS LEOMAR LTDA

25/07/2025, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 09:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

07/07/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

07/07/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2025, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2025, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2025, 12:35

Todas as movimentações(139)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/04/2026, 17:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/03/2026, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2026, 00:17

Documentos

Outros

•12/03/2025, 18:25

Outros

•19/05/2023, 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 16:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

14/10/2025, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE ALUMINIOS LEOMAR LTDA

25/07/2025, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 09:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

07/07/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

07/07/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2025, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2025, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2025, 12:35

JUNTADA DE CUSTAS

02/07/2025, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 09:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2025, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/07/2025, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/05/2025, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 15:09

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/05/2025, 15:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/04/2025, 15:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2025

29/04/2025, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2025, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 14:08

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/03/2025, 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/03/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2024, 17:08

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

20/05/2024, 18:39

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2024, 18:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/05/2024, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2024, 17:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2024, 16:57

DESAPENSADO DO PROCESSO 0005822-11.2011.8.16.0083

13/05/2024, 16:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/10/2023, 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

06/10/2023, 19:24

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

28/09/2023, 12:43

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

28/08/2023, 13:17

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

28/07/2023, 15:21

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

27/06/2023, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2023, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2023, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2023, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 15:42

OUTRAS DECISÕES

19/05/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2023, 13:54

JUNTADA DE REQUERIMENTO

18/05/2023, 13:54

JUNTADA DE CUSTAS

17/05/2023, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2023, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/05/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 15:46

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2023, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2023, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2023, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 11:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/05/2023, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

07/10/2022, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/10/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 10:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/10/2022, 01:13

PROCESSO SUSPENSO

16/05/2022, 17:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/05/2022, 17:21

MANDADO DEVOLVIDO

16/05/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2022, 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:11

JUNTADA DE CUSTAS

13/04/2022, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 16:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/04/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 16:34

DEFERIDO O PEDIDO

06/04/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/04/2022, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2022, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003169-36.2011.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$14.333,27 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALUMINIOS LEOMAR LTDA Vistos para decisão. Em análise aos autos, verifico que a parte exequente pugna pela intimação do executado, visto a inadimplência deste ao pagamento das parcelas acordadas. Entretanto, visto que se trata de parcelamento administrativo, a parte interessada tem o ônus de notificar o executado. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se a parte exequente, na pessoa do seu procurador, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo em branco, renove-se a intimação, agora pessoalmente e pelo correio, por carta com aviso de recebimento, para que a parte impulsione o feito em 5 dias, também sob pena de extinção (CPC/2015, art. 485, § 1º). Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 09:18

INDEFERIDO O PEDIDO

18/02/2022, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2021, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2021, 02:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 10:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/10/2021, 01:37

PROCESSO SUSPENSO

16/09/2020, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2020, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2020, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2020, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 13:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2020, 01:15

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2020, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2020, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/02/2020, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 14:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/02/2020, 01:06

APENSADO AO PROCESSO 0006975-21.2007.8.16.0083

20/02/2019, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2019, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2019, 10:17

PROCESSO SUSPENSO

09/01/2019, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2019, 16:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

29/11/2018, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2018, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2018, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2018, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2018, 13:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/10/2018, 01:10

PROCESSO SUSPENSO

05/04/2018, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2018, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/04/2018, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2018, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2018, 10:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/03/2018, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

21/02/2017, 18:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2017, 18:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2017, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2017, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2017, 13:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/01/2017, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2016, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2016, 16:00

APENSADO AO PROCESSO 0005822-11.2011.8.16.0083

14/07/2016, 13:45

PROCESSO SUSPENSO

14/07/2016, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2016, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2016, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2016, 13:36

Outros

•06/04/2022, 17:03

Outros

•18/02/2022, 19:07

Outros

•29/11/2018, 19:05