Usucapião 0001323-88.2015.8.16.0100 - TJPR

Usucapião 0001323-88.2015.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001323-88.2015.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0001323-88.2015.8.16.0100 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$32.000,00 Autor(s): Calir Xavier de Almeida NEIDE GAYA VAZ Réu(s): Este juizo DECISÃO SANEADORA O feito apresenta-se ao Juízo após a fase postulatória e pende de saneamento e organização, vez que incabível sua extinção prematura, já que inexistentes quaisquer das causas que a ensejariam (arts. 485 e 487, II e III do CPC), não sendo o caso, também, de julgamento antecipado do mérito, total ou parcial. Ante o exposto, passo ao cumprimento do art. 357 do CPC. 1. Questões processuais pendentes A divergência entre as descrições ocorreu porque o nome das ruas constante da certidão do CRI (mov. 163.2) é diverso do que consta no memorial descritivo de mov. 163.3. A parte atualizou o nome das ruas no trabalho de mov. 119.1. Ocorre que posteriormente, ao apresentar o trabalho com datas atualizadas (seq. 163), juntou memorial indicando o nome antigo das ruas, o que causou tumulto processual. Assim sendo, a fim de se evitar confusão, risque-se dos autos os documentos de mov. 163.3. Para que não se aleguem nulidades, determino a intimação do Município para que fique ciente que a pretensão terá por base o mapa e memorial de mov. 119.2. No mais, o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. As partes são legítimas, estando devidamente representadas, existe interesse processual, além de estarem preenchidos os pressupostos processuais objetivos e subjetivos. Assim, declaro saneado o feito. 2. Delimitação das questões de fato A produção probatória deverá recair sobre o(s) seguinte(s) o(s) ponto(s): o exercício da posse mansa e pacífica, de forma ininterrupta, pelos autores eventuais transmissores da posse no período alegado. 3. Meios de prova Concedo à autora a oportunidade de produção de prova documental com a juntada nos autos de escritura pública de declaração de três testemunhas que conheçam os fatos e narrem quando e como se operou o exercício da posse pelo(a)(s) autor(a)(es). Não havendo interesse ou condições de produção da prova documental, entendo necessária a produção de prova oral, que consistirá no depoimento pessoal da parte autora e no depoimento das testemunhas a serem oportunamente arroladas. 4. Audiência de instrução e julgamento Apenas se houver requerimento da parte pela produção da prova oral, em razão da impossibilidade de produção da prova escrita, determino que a serventia remeta os autos conclusos para que seja designada data para realização de audiência de instrução e julgamento. Ficam cientes as partes que o prazo 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC) passará a correr da data da designação da audiência de instrução e julgamento. Propugno a aplicação do artigo 357, §6º, do CPC, segundo o qual "o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato". O § 7º do mesmo artigo dispõe que "o juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados". Assim, caberá à(s) parte(s) indicar as testemunhas que pretende(m) ouvir, limitadas ao número de três por fato, devendo indicar expressamente a respeito de cada qual dos pontos controvertidos (fatos) as testemunhas serão ouvida Saliento aos procuradores a observância dos termos do art. 455, do CPC: “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo”. 5. Intime(m)-se acerca do presente decisum, nos termos do §1º do art. 357, do CPC. 6. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora de inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE NEIDE GAYA VAZ

DECORRIDO PRAZO DE CALIR XAVIER DE ALMEIDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO

PROCESSO REATIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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